*Atualizado às 20h13
O policial militar Fernando Paiva Moraes Júnior afirmou, em depoimento à Justiça Federal do Maranhão, que foi coagido a fazer delação premiada e envolver em irregularidades o deputado estadual Raimundo Cutrim (PC do B). Ele está preso preventivamente desde fevereiro, alvo de operação que mira contrabando de armas, cigarros e bebidas à capital São Luiz. De acordo com Paiva, o secretário de Segurança Pública do governo Flávio Dino, Jefferson Portela (PC do B), teria tentado o induzir a mentir em colaboração com as autoridades em reunião no Ministério Público Federal, sem a presença de seus advogados. Ele moveu uma queixa crime contra o chefe da pasta.
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O depoimento do soldado representa mais uma etapa de crise que se instaurou no alto escalão da Segurança Pública do Maranhão nesta semana. Na sexta-feira, 20, conforme publicou o Estado, foram revelados documentos internos da Polícia de Dino que revelam a existência de determinações para que todos os batalhões da PM espionassem opositores políticos no âmbito das eleições de 2018. O governador mandou demitir o coronel Antônio Markus da Silva Lima, chefe do Comando de Policiamento de Área de Barra do Corda foi exonerado e negou envolvimento no caso. O governo também afirma que o documento é 'totalmente ilegal e foi anulado'.
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No início do depoimento, Paiva dispensa auxílio da defensoria pública e constitui advogados. Logo em seguida, questionado sobre os termos de sua colaboração pelo juiz, relatou. "Meritíssimo, eu fui coagido a fazer esta delação premiada, fui coagido pelo secretário de segurança Jefferson Portela (PC do B), e por um coronel que me conduziu".
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O soldado diz que foi tirado de sua cela à noite. "Primeiro, eu perguntei o motivo de estar sendo tirado da cela. Disseram que captaram a ligação de alguém e que eu corria risco de vida".
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"Tiraram uma rede e disseram que poderiam tentar me enforcar com a rede e fui colocado numa cela separada no comando geral, onde fazia as necessidades em um balde. Fui tratado como um lixo", afirma.
Em seguida, ele diz ter sido levado para o Ministério Público Federal, sem contato com seus advogados, e, lá, teria se encontrado com o secretário de Segurança Pública do Maranhão.
"Quando eu cheguei lá, o secretário de segurança pública Jefferson Portela começou a dizer que eu devia colaborar com ele, porque eu era o mais novo que tinha sido preso, que estaria correndo grande risco de perder minha farda e todos os meliantes que eu já prendi poderiam tomar ciência disso e depois atentar contra minha vida".
Jefferson ainda diz que o chefe da pasta tentou o induzir a 'falar nomes de pessoas'. "Queria formar um circo, um teatro, para que pudesse inserir as pessoas que estivessem sendo investigadas e algumas que não estivessem para que fossem envolvidas na situação do contrabando".
"Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Tiago Bardal estivesse dentro do sítio. Ele queria o tempo todo que eu dissesse que o delegado Raimundo Cutrim, que é o atual deputado, tivesse dentro do sítio também. Ele queria que eu falasse. Por ele, eu poderia contar a história mais mirabolante que fosse, mas envolvendo eles, entendeu? O delegado Ney Anderson, que eu não conheço. Eu não conheço o deputado Raimundo Cutrim. Também não conheço o delegado Bardal", relatou.
O Ministério Público Federal afirma que a versão do soldado é inverídica. Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, Paiva 'esteve na presença de um defensor público para assisti-lo e aí chegar a um acordo para saber o que ele tem ou não de direito'. "O defensor passou de uma e meia da tarde até 10 e meia da noite".
"O MPF está muito tranquilo da legalidade que ele fez, das inverdades que foram faladas por ele e pelo advogado, que nós hoje temos a ciência que tem como finalidade de tirar o foco do processo. E o processo é contrabando, organização criminosa descaminho, porte ilegal de arma, corrupção. E já está denunciado, já encaminhado à Justiça faz três semanas, quase um mês. Esse é nosso foco."
Por meio de sua conta de Facebook, o secretário de Segurança Pública do Maranhão reagiu. "O Soldado Paiva, preso por integrar a Orcrim, agora se diz coagido a delatar seus comparsas. Será processado por mais um crime".
"A organização criminosa identificada e com alguns dos seus membros presos, trama contra o Ministério Público Federal e a SSP/MA", afirmou.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão repudia o documento ilegal que foi enviado, sem conhecimento do Comando da PM, para identificação de lideranças políticas. O memorando é totalmente ilegal e já foi anulado por circular assinada pelo comandante da Polícia Militar. A organização do policiamento das eleições será feita no momento correto, sob demanda e orientação do Tribunal Regional Eleitoral. Uma sindicância foi aberta para definir os responsáveis pela ilegalidade e terá resultado em 30 dias. De imediato, os responsáveis pelo documento foram exonerados de suas funções.
A SSP enviou uma nova nota na noite deste domingo, 22.
respeito da acusação feita pelo soldado Fernando Paiva Moraes Junior, preso por contrabando, a Secretaria de Segurança Pública, esclarece que: 1 - A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa. 2 - Diferentemente do que diz o soldado, o secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal. 3 - O próprio MPF, desmentindo as inverdades ditas pelo acusado em juízo, veio a público esclarecer que participaram da reunião - que se estendeu por mais de oito horas - quatro procuradores federais, um defensor público da união e um delegado da Polícia Federal. 4 - O Ministério Público também afirmou que foi decisão do próprio soldado Fernando Paiva Moraes Junior desconstituir seus advogados naquela tarde e requerer o apoio da Defensoria Pública. 5 - Corroborando a afirmação do procurador Juraci Guimarães, as acusações mentirosas e sem qualquer razoabilidade feitas pelo policial militar e seu advogado visam tão somente conturbar as investigações.
