Investigado da Lava Jato não pode ser ministro de Estado, diz OAB

Investigado da Lava Jato não pode ser ministro de Estado, diz OAB

Entidade mais influente da Advocacia, em nota, alerta que medida 'contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita'

Fausto Macedo, Julia Affonso e Lígia Formenti

14 de maio de 2016 | 15h22

Posse dos novos ministros do governo Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Posse dos novos ministros do governo Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste sábado, 14, o presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que são alvo da Operação Lava Jato.

“Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada pela entidade mais influente da Advocacia.

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio Lamachia.

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“Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.”

Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá, do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo Senado, na quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no passado.”

“O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país deve passar”, diz Lamachia.

“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”

Claudio Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do Brasil’. “Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.”

A Ordem dos Advogados do Brasil avisa que ‘no futuro, se necessário, avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus’.

“Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”

O ministro Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos de inquérito. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já responde inquérito. Há ainda na composição do governo ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a Lava Jato.

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