Os representantes da empresa VTC Operadora Logística (VTCLog), responsável pela distribuição de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), encaminharam ao gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), um reforço ao pedido de suspensão das medidas de quebras de sigilos financeiro, fiscal, telefônico e telemático, aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A empresa é investigada por suspeitas de superfaturar R$ 16 milhões em contratos com o Ministério da Saúde, segundo relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mira de investigações de órgãos de controle, a transportadora entrou no foco da CPI da Covid devido a suspeitas de novas irregularidades.
Os senadores já aprovaram requerimento para convocar a CEO da empresa, Andreia Lima. Autor da solicitação de convocação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) menciona o fato de a VTCLog manter "contratos de grande monta com o Ministério da Saúde e importante papel na imunização dos brasileiros"'.
O pedido da transportadora para que sejam suspensas as medidas autorizadas pelos senadores foi feito no âmbito de um mandado de segurança que ela move contra a CPI no Supremo, alegando violação de direitos nas quebras de sigilos.
Na petição encaminhada hoje a Toffoli, a empresa afirma que os dados e os documentos sigilosos obtidos pela Comissão a partir das quebras de sigilos teriam sido repassados ilegalmente à imprensa. O argumento é embasado por um pedido de resposta encaminhado à sua assessoria por uma jornalista.
No texto enviado à VTCLog, a repórter pede explicações a respeito das circunstâncias em que ocorreram mais de 25 saques na conta da empresa, entre 2019 e 2021, totalizando R$ 830 mil. As movimentações foram monitoradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
"É absolutamente temerária as divulgações de informações sigilosas, considerando a necessidade de preservar a confidencialidade dos dados levantados", afirma a VTCLog no pedido encaminhado a Toffoli.
A empresa cita o regimento interno do Senado Federal, no qual fica definido que informações de natureza sigilosa exigem cautela e, caso o material seja de interesse da Comissão, a divulgação deverá ser feita em reunião secreta.
No complemento ao mandado de segurança, a VTCLog pede que o Supremo "determine o lacre e a indisponibilidade de todo o material coletado com as quebras dos sigilos", até que seja finalizado o julgamento da ação que ela move. A petição ainda solicita o encaminhamento das informações sigilosas supostamente vazadas à Polícia Federal e à Polícia Legislativa para que investiguem eventuais violações do regimento interno do Senado.
Procurada pela reportagem, a empresa afirmou: "a VTCLog não se manifesta sobre sobre vazamento ilegal, irresponsável e criminoso de dados sigilosos. A empresa sequer teve acesso ao conteúdo e tomará todas as medidas judiciais cabíveis".
