‘Investigação de vital importância’, diz Gilmar ao negar pedido para suspender e trocar comando da CPMI das fake news

‘Investigação de vital importância’, diz Gilmar ao negar pedido para suspender e trocar comando da CPMI das fake news

Ministro do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança impetrado por parlamentares bolsonaristas considerando que os fatos apurados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem a 'mais alta relevância para a preservação da ordem constitucional'

Pepita Ortega e Rayssa Motta

17 de agosto de 2020 | 16h01

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança apresentado à Corte por parlamentares bolsonaristas para suspender e trocar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news. Segundo Gilmar os trabalhos do grupo são de ‘vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática’.

“Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém”, escreveu o ministro ao negar pedido de Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Aline Sleutjes e outros.

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De acordo com Gilmar, os fatos apurados pela CPMI tem a ‘mais alta relevância para a preservação da ordem constitucional’. “Não à toa, há uma crescente preocupação mundial com os impactos que a disseminação de estratégias de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais”.

No mandado de segurança impetrado no Supremo, os deputados alegavam que durante o curso da CPMI das fakenews ‘ocorreu o desvirtuamento de seu objeto, com o intuito de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, incluindo o presidente Jair Bolsonaro’.

Além da suspensão dos trabalhos da CPMI, os parlamentares defendiam a a suspeição do presidente do grupo, senador Ângelo Coronel, e da relatora, deputada federal Lídice da Mata, sob o argumento de que ‘teriam demonstrado falta de imparcialidade ao proferirem declarações tendenciosas e ataques a apoiadores do Governo’.

No entanto, ao analisar o caso, Gilmar ponderou que o Congresso Nacional possui mecanismos institucionais próprios ‘para lidar com eventuais desvios comportamentais de um parlamentar’. Segundo ele, os autores da ação não são, nem indiretamente, ‘titulares da atribuição correicional parlamentar’ e assim os mesmos não tem ‘ direto líquido e certo de remover Presidente – eleito pelo colegiado – ou destituir Relatora da CPMI por motivos afetos ao comportamento das autoridades’.

“Aliás, parece fora de qualquer margem de dúvida que a situação exposta como causa de pedir, a suposta falta de imparcialidade, pudesse render, no âmbito do Poder Legislativo, a consequência de demover as autoridades coatoras de suas funções. Ora, afirmar que determinado Deputado ou Senador revela-se ‘parcial’ porque ostenta posicionamento político diverso pressupõe desconhecimento acerca do papel constitucionalmente esperado de quem representa determinada corrente político-partidária”, escreveu o ministro em sua decisão.

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