Investigação interna da Braskem ajudou Lava Jato a prender diretor jurídico da Odebrecht

Investigação interna da Braskem ajudou Lava Jato a prender diretor jurídico da Odebrecht

Veja apuração interna contratada pela empresa, após Suíça identificar contas secretas de Maurício Ferro e advogado ligado a ele: foram identificados R$ 78 milhões pagos a escritório de Nilton Serson, sem identificação de registros de serviços prestados, mensagens suspeitas e linguagem cifrada

Ricardo Brandt, Pepita Ortega e Pedro Prata

21 de agosto de 2019 | 18h17

Apuração interna da Braskem ajudou a levantar provas contra Maurício Ferro, chefão da área jurídica da Odebrecht e genro do patriarca Emílio Odebrecht, preso nesta quarta-feira, 21, alvo da 56.ª fase da Operação Lava Jato. A investigação interna foi contratada após a Suíça enviar ao Ministério Público Federal dados sobre contas secretas e movimentações suspeitas do alvo – que não fez parte da mega delação premiada do grupo, que teve 77 delatores.

No despacho em que mandou prender temporariamente o advogado, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato em Curitiba, destacou os dados da apuração interna da Braskem que não conseguiram identificar nos registros internos da empresa justificativas para pagamentos milionários ao escritório de advocacia de Nilton Serson, também alvo de mandato de prisão. Ele seria ligado a Ferro e recebido valores de contas secretadas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – a máquina de fazer propinas do grupo.

Bonat destaca que MPF recentemente “promoveu o aditamento da ação penal” contra o ex-ministro Guido Mantega por propinas na edição de duas medidas provisórias durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nela, Ferro já é réu acusado de corrupção.

Com as descobertas das contas e das movimentações financeiras suspeitas, a força-tarefa pediu em março a inclusão no processo da acusação de lavagem de dinheiro, referente a USD 8 milhões, identificados na conta em nome offshore Art Escrow, no Sys S/A Genebra, da qual Maurício Ferro é beneficiário. O dinheiro saiu da conta da offshore Innovation Research, controlada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A Operação Carbonara Chimica deflagrada nesta quarta, 21, busca aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

A ação penal apurou que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

Bonat decidiu incluir a acusação nova de lavagem contra Ferro no processo de Mantega em 3 de junho.

“Buscando melhor identificar a causa desses pagamentos, a Braskem promoveu investigações internas”, informa Bonat.

O resultado da investigação interna foi anexado no processo. “À partir dessas apurações, foram identificados dezoito contratos celebrados pela Braskem com o escritório de advocacia Nilton Serson Advogados Associados, no período de 2005 a 2013, para prestação de serviços advocatícios.”

Bonat resume as conclusões e informa que com base nesses contratos, a Braskem realizou o pagamento de R$ 78,18 milhões ao escritório de Nilton Serson.

“O que era de se esperar, pelo valor expressivo da contratação, é que a prestação dos serviços fosse de fácil comprovação”, registra Bonat.

“A auditoria, porém, concluiu pela inexistência de elementos capazes de evidenciar a efetiva prestação dos serviços pelo escritório de Nilton Serson à Braskem.”

Entre as conclusões da apuração interna da Braskem, transcritas por Bonat, constam: “Nilton Serson Advogados contratou com a Braskem entre 2006 e 2013 e recebe aprox. R$ 78 milhões (prêmios de sucesso)”, “Não há evidência de que Nilton Serson Advogados tenha celebrado contratos com a Braskem posteriormente a 2013”,”Não recebemos evidências de comprovação de prestação de serviços por Nilton Serson Advogados, “Há trocas de e-mails entre Maurício Ferro e Nilton Serson com linguagem cifrada de significado inconclusivo”, entre outros.

Há diversos e-mails anexados na apuração interna da Braskem de Fernando Ferro com Serson e também mensagens com executivos do setor de propinas da Opdebrecht.

Segundo o MPF, Maurício Ferro seria uma espécie de interlocutor de pagamentos indevidos relacionados à Braskem. Nessa condição, teria participado do pagamento de milhares do dólares no exterior, através de transferências realizadas no exterior. Para tanto, ele recorria ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que providenciava os repasses.

Em um dos e-mails levantados pela Braskem e entregues à Lava Jato, um de 31 de agosto de 2010 Maurício Ferro cobra Fernando Migliaccio, um dos executivos do setor de propinas da Odebrecht, de forma cifrada.

“Noticias do front? Aniquilamos o inimigo? Missão Cumprida?”.

Migliaccio responde:

“Inimigo duro.

Faltam jogar duas bombas de 500 K Tons.

Uma será jogada hoje. A outra amanhã. O suprimento para trincheira está congestionado.

Para compensar o atraso, vou tentar antecipar algum movimento na próxima batalha, que está previsto para segunda-feira, dia 6.

Você é uma das prioridades.

Se estiver havendo desgaste, eu posso falar com seu interlocutor.

Obrigado,

FM”.

Para Bonat, “a despeito do linguajar em códigos, pelo contexto das comunicações não há dificuldade para compreender que Fernando e Maurício tratavam de pagamentos ilícitos”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MANTEGA

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO BADARÓ, QUE DEFENDE MAURÍCIO FERRO

Nota da defesa de Maurício Ferro

A defesa de Maurício Ferro recebeu com surpresa a notícia da prisão temporária. A decisão não traz nenhum fato novo. Já foi apresentada reposta neste processo, esclarecendo todos os fatos da denuncia. Suas contas no exterior são declaradas desde 2016. Maurício Ferro irá prestar todos os esclarecimentos e confia que sua prisão será revogada pela Justiça.

Gustavo Badaró
Advogado – OAB 124.445/SP.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO NILTON SERSON

A reportagem busca contato com a defesa de Nilton Serson. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A BRASKEM

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à Operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente.”

 

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