Investigação contra Salles foi reaberta após servidor denunciar intervenção de assessor ‘de confiança’ em favor de autuados pelo Ibama

Investigação contra Salles foi reaberta após servidor denunciar intervenção de assessor ‘de confiança’ em favor de autuados pelo Ibama

A notícia-crime sobre suposto esquema de 'facilitação ao contrabando de produtos florestais’ estava engavetada desde outubro, a pedido da Procuradoria-Geral da República; depoimento de um servidor do Ibama e comunicações ao Coaf sobre 'operações suspeitas de investigados' abasteceram o inquérito que culminou na Operação Akuanduba

Pepita Ortega

19 de maio de 2021 | 15h41

Carros da PF estacionados em frente à sede do Ministério do Meio Ambiente. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Antes de autorizar as diligências realizadas pela Polícia Federal na manhã desta quarta, 19, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve de desarquivar a investigação sobre suposto esquema de ‘facilitação ao contrabando de produtos florestais’. A notícia-crime sobre o caso estava engavetada desde outubro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mas o depoimento de um servidor do Ibama lotado na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais da pasta e algumas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras por ‘operações suspeitas de investigados’ abasteceram o inquérito que culminou na Operação Akuanduba.

Ao analisar as novas informações colacionadas pelos investigadores, Alexandre considerou que foram juntados aos autos do inquérito ‘substanciais elementos modificadores do panorama probatório anterior, aptos a possibilitar o retorno das investigações pela alteração das circunstâncias fáticas’.

A PF já havia alegado ao Supremo que o modus operandi de ‘passar a boiada’ teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, colocando no centro das investigações o despacho que liberou a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica.

Já no complemento da representação enviado ao STF, os investigadores revelaram o depoimento de um servidor do Ibama lotado na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais que ‘reforçariam as graves consequências’ do teor do despacho interpretativo editado pelo presidente do órgão, Eduardo Bim, e ‘os indícios de possível envolvimento’ do ministro Ricardo Salles.

A testemunha relatou a PF que um outro investigado, Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do Ministro de Meio Ambiente, passou a atuar de forma direta no Ibama desde janeiro de 2021. O servidor disse ainda que desde 2015, quando começou a atuar na área de infrações ambientais, nunca tinha visto um assessor direto do Ministro do Meio Ambiente ‘atuar dessa forma’.

“Segundo se recorda, o referido agente público de confiança (Leopoldo) participaria dos grupos de Whatsapp do SIAM/GAB (Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais), tendo por diversas vezes dado ordens diretamente ao depoente e intercedido em favor de autuados”, registra ainda a decisão de Alexandre em referência aos relatos da testemunha ouvida pela PF.

Na esteira de tal depoimento, os investigadores juntaram aos autos conversas entre a testemunha e Leopoldo, que ‘demonstram que ele, de ofício, teria acessado processos no Sistema Eletrônico de Informações do Ibama e, em determinado caso concreto, dito que deveriam “levantar o embargo” e “dar prosseguimento”, embora o caso concreto estivesse com autorização vencida’.

Ainda segundo a PF, o servidor também teria ‘sugerido a criação de e-mails para a juntada de ofícios, mesmo sendo orientado pela testemunha que o e-mail não seria o canal adequado, haja vista que o SEI já disponibilizaria tal ferramenta’.

“A Polícia Federal, à luz do material obtido no celular da testemunha mencionada, localizou diversos diálogos onde a atuação do referido assessor exorbita claramente a esfera de suas atribuições, situação que configuraria patrocínio direto de interesses privados de autuados perante a administração pública”, chegou a registrar o ministro Alexandre de Moraes sobre Leopoldo, na decisão em que decretou o afastamento do servidor Ministério do Meio Ambiente por 90 dias.

Além do depoimento do servidor do Ibama, a Polícia Federal indicou a Alexandre que parte das empresas envolvidas e pelo menos dois dos agentes públicos investigados tiveram, nos últimos anos, ‘inúmeras comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras por operações suspeitas’.

“A esse respeito, a representação ainda aponta a possível existência de indícios de participação do atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em razão de comunicações ao COAF por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do qual o referido Ministro de Estado é sócio (RIF n. 60322.2.2536.4046 – Anexo VIII)”, registra o despacho em que Alexandre determinou o desarquivamento do caso.

Salles se pronunciou sobre a Operação Akuanduba após participar de um seminário realizado em Brasília, na manha desta quarta-feira, 19. O ministro do Meio Ambiente disse que ficou “surpreso” com a operação, a qual classificou como “exagerada” e desnecessária”.

“Faço aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa legislação tiveram sempre à disposição pra esclarecer quaisquer questões”, afirmou Salles.

Segundo o ministro, o Ministério do Meio Ambiente, desde o início de sua gestão, “atua sempre com bom senso, respeito às leis e respeito ao devido processo legal” do setor.

“Entendemos que esse inquérito, dos pouco que sabemos, porque eu não tive acesso ainda, ele foi instruído de uma forma que acabou levando o ministro relator, induzindo o ministro relator (Alexandre de Moraes) a erro, induzindo que teria havido uma ação concatenada de agentes do Ibama e de Ministério do Meio Ambiente Para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer seja”, declarou Salles, reafirmando que “essas ações jamais, repito, jamais aconteceram”.

 

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