O contra-ataque do presidente Michel Temer (PMDB) às 82 perguntas da Polícia Federal preenche 14 páginas. Por meio de seus advogados, os criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, o presidente enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual reclamou das indagações dos delegados federais Thiago Delabary e Marlon Cajado Oliveira dos Santos e classificou alguns questionamentos como 'invasivos' e 'inoportunos'.
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INOPORTUNASAs perguntas da PF, divididas em blocos, buscaram encurralar Temer, alvo de inquérito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, com indagações sobre personagens muito próximos a ele. A investigação foi autorizada pelo Supremo.
O primeiro bloco refere-se apenas ao ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado federal, flagrado na noite de 28 de abril em uma rua de São Paulo correndo com a mala de R$ 500 mil em propinas da JBS - a mala e o dinheiro foram devolvidos à PF em maio. Loures foi preso no sábado, 3 de junho.
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O segundo bloco destrincha o conteúdo do áudio da conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, acionista do grupo, na noite de 7 de março deste ano no Palácio do Jaburu. O presidente alega que o áudio foi "manipulado, adulterado", mas não nega ter recebido Joesley naquela noite em que o empresário relatou uma sucessão de crimes, como pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para um procurador da República.
Temer informou ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito que o investiga, que não poderia responder questões referentes à gravação do empresário Joesley Batista. O presidente alegou que o laudo da perícia no áudio ainda não está concluído.
"As questões referentes à gravação não poderão ser respondidas, pois, uma vez contestada a sua ilegitimidade sob o duplo aspecto, material e formal, a não conclusão da perícia determinada por Vossa Excelência e aceita pelo Ministério Público, tornou-se condição sem a qual a gravação por hora é um nada jurídico (Perguntas do Bloco 2)", afirmou.
Na manifestação ao Supremo, o presidente deu a mesma justificativa a mais de uma pergunta. Para as questões 16, 17, 18 e 23, o peemedebista afirmou as indagações não seriam alvo de 'nenhuma consideração'.
VEJA AS JUSTIFICATIVAS DE TEMER PARA AS PERGUNTAS DA PF
O QUE DIZ TEMER: "Por sua vez, não serão alvo de nenhuma consideração as indagações relativas aos depoimentos de empresários confessadamente delinquentes e que foram premiados, prestados no bojo de um acordo que foi celebrado com o Ministério Público, por estarem contaminadas pelo veneno da gravação clandestina e adulterada. Note-se que a delação foi posterior à farsa eletrônica (Por exemplo, questões 16;17;18;23)"
QUESTÕES 16, 17, 18 E 23
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou 'que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada'. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a 'ajudar' Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?
O QUE DIZ TEMER: "Há pergunta verdadeiramente invasivas, e portando inoportunas, que procuram simplesmente entrar na vida pessoal do Presidente, afrontando a sua intimidade, sem nenhuma conexão com as investigações, representando violento e inadmissível golpe à garantia inserida no artigo 5º, X, da Constituição Federal. As perquirições a respeito do local, da data, dos motivos dos encontros e do maior ou menor grau de relacionamento são verdadeiras bisbilhotices, impróprias para um inquérito que procura desvendar a verdade. Dentre tais perguntas alguma se referem a pessoas estranhas aos fatos, algumas até desconhecidas pelo Presidente (Por exemplo, questões 1;2;3;7;12;15)."
QUESTÕES 1, 2, 3, 7, 12 E 15
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?
O QUE DIZ TEMER: "Ilustre Ministro, é incrível, mas deseja-se atribuir ao Presidente da República poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença, e o que é pior, qual teria sido a pauta de tal reunião (Por exemplo, questões 26;32)"
QUESTÕES 26 E 32
26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?
O QUE DIZ TEMER: "Verdadeiramente espantosa é a indagação se o Presidente sabe qual o intuito que moveu alguém a manter relação com outrem (Por exemplo, questão 38)."
QUESTÃO 38
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
O QUE DIZ TEMER: "Já se estranhou a curiosidade revelada pelos inquisidores a respeito da ciência que o Presidente pudesse ter do teor de conversas entre terceiros. Mas, mais assombrosa é a pergunta que deveria fazer a si mesmo sobre algum fato que o envolvesse e que pudesse ser revelado por outros em acordo de delação. Pergunta aparentemente ardilosa, que pressupõe uma futura e, portanto, incerta delação, embutindo velada e inadmissível ameaça (Questão 19)."
QUESTÃO 19
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?
O QUE DIZ TEMER: "Na mesma linha, indaga-se sobre a existência ou não de fatos que terceiros pudessem revelar sobre outrem (Por exemplo, questão 20). Não faz o menor sentido investigatório, parece mesmo um desprezo pela inteligência alheia."
QUESTÃO 20
20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?
O QUE DIZ TEMER: "O fato é que os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito. Insistem nesse objetivo talvez por não ter o que perguntar sobre aspectos relacionados diretamente à gravação do dia 7 de março, que constitui a base do inquérito. Sentem-se em dificuldades em face da flagrante inutilidade de tal prova (Por exemplo, questões 46; 47; 48; 49;50;51;52;56;57;58;59)."
QUESTÕES 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 56, 57, 58, 59
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado 'EDGAR' no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do 'pré-93'? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do 'pré-93'?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
O QUE DIZ TEMER: "Em grande parte das indagações formuladas há referência a fatos que teriam ocorrido em data anterior à investidura do cargo (Por exemplo, questões 4, 5 e 6) e outros episódios que nenhuma relação têm com essa condição (Por exemplo, questões 21; 22; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 57; 58; 59.)"
QUESTÕES 4, 5, 6, 21, 22, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?
21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?
22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s)
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado 'EDGAR' no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do 'pré-93'? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do 'pré-93'?
53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
O QUE DIZ TEMER: "Há também, e finalmente, questões que dizem respeito a "apreciações pessoais" do requerente que, seguramente, não seriam autorizadas por Vossa Excelência, em aplicação analógica ao artigo 213 do Código de Processo Penal (Por exemplo, questões 3; 14)."
QUESTÕES 3 E 14
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um 'conhecido falastrão'. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?
