Interrupção voluntária da gravidez: como podemos avançar?

Interrupção voluntária da gravidez: como podemos avançar?

O que o Brasil precisa aprender com as experiências de outros países na América Latina

Karin Vervuurt e Irina Cezar*

14 de agosto de 2021 | 10h00

Karin Vervuurt e Irina Cezar. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No dia 14 de janeiro deste ano a Argentina deu o passo final para colocar em vigor a lei de interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, se tornando o maior país da América Latina onde o procedimento é legal, assim como em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Oaka (estado do México) e Cidade do México.

A legislação sobre o acesso ao aborto pode variar bastante a depender do país, mas podemos sintetizá-la em quatro blocos: (1) países que não permitem o aborto em nenhuma circunstância ou apenas em caso de risco para a vida da mulher, gestações decorrentes de estupro ou anencefalia; (2) os países que permitem as situações mencionadas, mas incluem também critérios de saúde como bem-estar físico, mental e social das mulheres; (3) os que permitem o procedimento em todas as situações anteriores e incrementam levando em consideração fatores econômicos; (4) por fim, os países nos quais o  procedimento é “liberado”, com limite para a interrupção não-justificada da gestação, normalmente entre 12 semanas a 14 semanas do início da gestação.

Atualmente, a América Latina pertence ao grupo de continentes que reúnem o maior número de países que têm as regulamentações mais restritivas, se enquadrando no primeiro bloco. O baixo número de países com regulamentações mais modernas sobre o assunto na região se deve,  principalmente, à histórica influência da Igreja Católica1, conjuntamente com a ascensão de igrejas evangélicas, em especial neopentecostais, que organizam mobilizações conservadoras e freiam  políticas e leis públicas que firam suas crenças particulares, principalmente no campo dos direitos sexuais e reprodutivos2.

No Brasil, avanços na pauta do direito à interrupção voluntária da gravidez têm se mostrado difíceis, especialmente agora que nos deparamos com uma nova configuração do ativismo conservador, que sofisticou sua estratégia ao longo dos últimos anos. Através da entrada de cada vez mais cristãos nos espaços políticos de tomada de decisão, as igrejas puderam intensificar sua participação na construção de políticas públicas e proposição de projetos de lei, pautando o debate público em relação a temas sensíveis.

Além disso, a potente capacidade de mobilização popular das igrejas e sua crescente expansão na sociedade brasileira garantiram o interesse de diversos aliados, que perceberam o apoio religioso, especialmente o evangélico, como peça fundamental para a ascensão de novos líderes políticos no país.

O resultado disso é um exitoso projeto de poder político ancorado nas tradições religiosas que coloca em risco bases essenciais do Estado democrático de direito. Na medida em que os conservadores continuam a demandar que a esfera pública entenda a moralidade religiosa como universal e natural, excluímos do debate público a pluralidade de opiniões e comprometemos a laicidade do Estado.

É exatamente nesse ponto que se encontra uma oportunidade importante para que o movimento feminista possa debater possíveis avanços nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil. Enfatizar a necessidade de secularização do Estado permitiu que feministas de países como Uruguai3 e México conseguissem reunir apoio de outros setores chave na sociedade, como advogados, jornalistas e acadêmicos, muitos deles homens, que viram na luta pelo direito ao aborto uma oportunidade de reafirmar a separação entre Estado e Igreja. Em geral, esses atores não se mobilizariam apenas pela concordância com as reivindicações feministas do direito da mulher ao seu corpo.

O argumento conservador que sustenta a proibição da interrupção voluntária da gestação se baseia em pressupostos religiosos não representativos de toda a população, no entanto, força toda a sociedade e as instituições políticas a cumprí-lo. O direito à vida desde sua concepção tem sido incorporado no âmbito das políticas públicas reprodutivas e implica em um total aniquilamento de todas as outras posições morais. A interferência religiosa nos órgãos governamentais fere o princípio da neutralidade do Estado em relação aos diferentes credos, requisito fundamental para a laicidade do Estado e, consequentemente, para a democracia.

O avanço desse debate no Brasil também passa pela necessidade de mudança discursiva. O discurso “radical” de autonomia da mulher sobre seu próprio corpo é um combustível potente para mobilizar as integrantes do movimento feminista, mas não é ideal para sensibilizar uma sociedade fortemente influenciada pela moral religiosa. Experiências de outros países latinos, como o México e a Argentina, mostraram que pautas feministas podem se beneficiar muito com a apresentação de posições não polarizantes e com a incorporação de argumentos dos adversários.

Nesses países, organizações do terceiro setor, especialmente aquelas ligadas à pauta de saúde pública, trabalharam durante anos por uma mudança de mentalidade na sociedade que alcançasse inclusive públicos não militantes da causa. Expressões como “ninguém é favorável ao aborto” ou até mesmo a troca da palavra “aborto” por “interrupção voluntária da gravidez” foram trabalhadas estrategicamente junto à opinião pública.

A centralidade da discussão se deslocou do debate sobre embriões e a visão religiosa de concepção da vida, para um discurso mais racional, baseado em informações científicas e dados concretos. Foram apresentadas pesquisas consistentes sobre o enorme problema de saúde pública causado por deficiências em programas de educação sexual, dificuldade de acesso e eficiência dos métodos contraceptivos, mortes e prisões de mulheres após abortos clandestinos4.

Por mais difícil que seja a aceitação dessa situação para o movimento feminista, uma nova narrativa baseada nos problemas judiciais e de saúde da mulher decorrentes de abortos clandestinos e na moderação do discurso foram mais eficientes no convencimento da opinião pública do que o direito das mulheres à escolha sobre seus próprios corpos.

Hoje, no Brasil, instituições do terceiro setor que possam prestar papel semelhante ainda são tímidas e não possuem a mesma capacidade de diálogo, muito pelo medo de represálias dos conservadores.

Longe dos elementos acima serem suficientes para o avanço deste debate no nosso país, experiências internacionais demonstram a extrema dificuldade de avanço do diálogo sem eles. Acreditamos que a socialização das experiências latinas sobre o tema possa ajudar a pensar de forma concreta novos caminhos que envolverão, sem sombra de dúvidas, nossa capacidade de articulação para criar novas alianças e o fortalecimento das nossas instituições democráticas. Caso contrário, continuaremos com uma legislação retrógrada que permite a morte de milhares de mulheres no Brasil até os dias de hoje.

*Karin Vervuurt, socióloga (UFRJ), mestre em ciência política (UNB); Irina Cezar, socióloga (USP), mestre em administração pública (FGV) e especialista em gênero

1 RUIBAL, Alba M. (2014). “Feminismo frente a fundamentalismos religiosos: mobilização e contramobilização em torno do dos direitos reprodutivos na América Latina”.

2 SEDGH, Gilda et al. (2007). “Induced abortion: estimated rates and trends worldwide”

3 MATOS, Maurílio Castro, (2019). “A questão do aborto no Cone Sul e a experiência da descriminalização no Uruguai”.

4 Grupo de Información en Reproducion Elegida, A.C., (2008). “El proceso de despenalización del aborto en la Ciudad de México”.

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