‘Interessante comentário de quem instaurou inquérito de ofício’, diz Pozzobon sobre Ministério Público ‘mais transparente’ de Toffoli

‘Interessante comentário de quem instaurou inquérito de ofício’, diz Pozzobon sobre Ministério Público ‘mais transparente’ de Toffoli

Procurador da República integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba rebateu afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal que, em entrevista ao Estado, disse que o 'Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente' e que a 'a Lava Jato destruiu empresas'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

16 de dezembro de 2019 | 10h09

O procurador da República Roberson Pozzobon, da Operação Lava Jato. Foto: Geraldo Bubniak/AGB

O procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Roberson Pozzobon rebateu, na manhã desta segunda, 16, as afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de que o ‘Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente’ e que a ‘a Lava Jato destruiu empresas’. “Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no #STF de ofício, designou relator ‘as hoc’ e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, escreveu Pozzobon em seu perfil no Twitter.

O procurador destacou ainda que a Lava Jato não ‘destruiu’ empresas e sim ‘descobriu graves ilícitos’ praticados pelas mesmas e ‘as responsabilizou’. “A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a #LavaJato não fez.”, disse.

Ao falar da instauração de inquérito de ofício, Pozzobon fez referência à investigação aberta em março pelo STF para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Geralmente o Tribunal abre investigações quando provocado por outros órgãos, mas em tal caso o inquérito foi instaurado a mando de Toffoli.

O presidente do Supremo, respaldado pelo regimento interno da Corte, determinou ainda outras duas medidas consideradas incomuns: designou como relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, sem realização de sorteio, e não pediu providências ao Ministério Público.

Ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

A posição do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o inquérito é a de que Toffoli ‘exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas’ pelo Regimento Interno do Supremo. A investigação, no entanto, gerou impasse entre o Supremo e a PGR, quando o órgão era comandado por Raquel Dodge.

A ex-PGR chegou a mandar arquivar a investigação mas foi desautorizada por Moraes e por Toffoli. Posteriormente, Raquel se manifestou de modo favorável a uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito, alegando que seria inconstitucional o fato de o presidente do STF ter aberto o inquérito e indicado o ministro relator.

Apesar da manifestação oposta a de Dodge, Aras considera imprescindível a manifestação do Ministério Público Federal nos autos, assim como sua antecessora. A posição foi defendida em manifestação no âmbito de ação na qual a Rede Sustentabilidade pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito das fake news.

Na ocasião, o procurador-geral ainda questionou a falta de informações sobre o escopo da investigação e registrou que cabe ao PGR pedir o arquivamento, solicitar diligências complementares e encaminhar informações ao órgão local do Ministério Público, para as providências que se fizerem devidas ou oferecer denúncia.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Supremo fez comentários sobre a polêmica gerada com a instauração do inquérito das fake news.

“Abri o inquérito para defender a instituição, como está no próprio regimento interno do Supremo, que tem força de lei, no ponto. E ao mesmo passo para defender a própria democracia. Porque havia uma guerra dentro das redes sociais, querendo criar um falso tensionamento entre os poderes, e um ataque às instituições”, disse Toffoli.

Questionado sobre os resultados da investigação, o presidente do STF destacou um relatório feito a pedido do relator Alexandre de Moraes que apontava redução, em uma semana, de ‘80% do movimento orquestrado de ataque à democracia’. O ministro também ressaltou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News no Congresso Nacional.

No último dia 5, o ministro relator informou à CPI que o inquérito das fake news  aguarda a ‘conclusão de diligências sigilosas’. A investigação foi prorrogada por 180 dias, prazo que se encerra em janeiro do ano que vem.

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