Inteligência democrática no combate à corrupção

Inteligência democrática no combate à corrupção

Davi Lago*

21 de maio de 2021 | 05h00

Davi Lago. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Entre as diferentes estratégias de combate à corrupção destaca-se a maximização do risco da corrupção, realizada pela díade (i) aumentar vigilância/fiscalização e (ii) aumentar o rigor da punição. Esta estratégia compreende que o corrupto é compreendido como um ser racional que reflete em termos de custo-benefício, ou seja, as vantagens esperadas superam as possíveis desvantagens. Como afirmou Susan Rose-Ackerman, os funcionários públicos são corruptos por um motivo simples: eles percebem que os benefícios potenciais da corrupção excedem os custos potenciais. Ou como sintetizou Robert Klitgaard “corrupção é um crime de cálculo, não de paixão”. Assim, esta estratégia afirma um discurso anticorrupção que maximiza os custos da corrupção e minimiza seus eventuais benefícios para o agente corrupto. Visto que é mais incerto minimizar os benefícios da corrupção, a ênfase da estratégia recai em aumentar os custos da corrupção ao infrator, e aí surgem as duas medidas básicas: aprimorar as chances de identificar, julgar e condenar corruptos, e estabelecer penalidades mais severas.

Os críticos desta estratégia apresentam duas considerações. Primeiro, o risco do autoritarismo: a estratégia pode facilmente levar a uma escalada do discurso gerando um sistema abrangente de controle com base na vigilância, coleta massiva de informações, auditoria e aplicação agressiva de uma ampla gama de sanções criminais e administrativas. Segundo, a falta de fiscalização aos fiscalizadores: nas organizações públicas, onde o fiscalizador representa o interesse público, é difícil monitorar as circunstâncias nas quais o próprio fiscalizador também se torna corrupto e não age no interesse da organização ou do bem público.

Pesquisas recentes, contudo, demonstram a efetividade dos postulados desta estratégia. A pesquisa empírica An Experimental Bribery Game publicada no periódico The Journal of Law, Economics & Organization da Oxford University conclui que a possibilidade de detecção e de sanções negativas de fato desencorajam os indivíduos a aceitarem suborno ou pagarem propina. Ademais, estudos empíricos sugerem que maiores salários dos funcionários públicos levam a uma menor corrupção. Psicólogos sociais também examinaram os casos conhecidos como “maçãs podres”, indivíduos que praticam corrupção mesmo em ambientes com forte fiscalização. Esses estudos constataram que as maçãs podres possuem traços de personalidade específicos como alta irresponsabilidade, hedonismo e narcisismo, baixo autocontrole e baixa integridade. São figuras substancialmente envolvidas com atividades criminosas de colarinho branco.

Assim, os possíveis abusos da estratégia precisam combatidos não apenas com conceitos e mecanismos abstratos, mas com participação cidadã. Contra os possíveis autoritarismos e desvios de conduta, o maior antídoto conhecido continua sendo a defesa dos preceitos democráticos. Quem fiscaliza os fiscalizadores? Nas democracias constitucionais a resposta é clara: o povo. Nenhuma estratégia é capaz de combater a corrupção por si só. A luta anticorrupção é contínua e necessária. Afinal, a corrupção inibe o desenvolvimento econômico, mina a legitimidade estatal, gera insegurança política, prejudica a efetividade de serviços públicos e afeta a qualidade de vida da comunidade política. O combate à corrupção envolve inteligência democrática.

*Davi Lago é coordenador do grupo de pesquisa Cidades Transparentes do LABÔ/PUC-SP

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoCorrupçãoRoberto Livianu

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.