Em participação anterior neste Blog (11/8/2021), abordei o tema das causas da corrupção no Brasil, considerando-se os aspectos institucionais, da cultura política e da desigualdade, a partir do olhar de um pesquisador do âmbito da Teoria do Estado - disciplina que busca compreender o fenômeno estatal a partir das conexões entre o Direito e a Política. Neste artigo, foi-me concedida a oportunidade de discutir o tema da integridade na Administração Pública em uma perspectiva propositiva e tendo como referência a experiência que estamos desenvolvendo na gestão da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, Câmpus de Franca - SP.
De acordo com a conhecida definição da OCDE, a "integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público"1. À adesão aos valores e normas éticas (dimensão cultural) soma-se um conjunto articulado de arranjos institucionais de transparência, gestão de riscos, controles internos (ouvidoria, controladoria etc.) e externos (Tribunal de Contas, Ministério Público etc.) e mecanismos de responsabilização que garantam a prevalência do interesse público - no caso das universidades públicas, a mobilização de todos os recursos à sua disposição para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão de excelência.
Enquanto órgãos da Administração Pública, as universidades submetem-se a todo o sistema normativo de elaboração e execução orçamentária, prestação de contas, licitações e contratações, transparência e acesso à informação. Além disso, o desenvolvimento da cultura e a institucionalização da gestão de riscos e do controle interno é algo que vem se consolidando nas universidades brasileiras, como é o caso da UNESP2. Uma particularidade da estrutura de gestão das universidades é seu caráter colegiado em diferentes instâncias e níveis hierárquicos (Reitoria, faculdades, departamentos, programas de pós-graduação etc.), o que favorece amplamente a corresponsabilidade, a transparência das decisões e de seus fundamentos, bem como o seu controle.
A partir dessas referências, destacamos algumas experiências que podem contribuir com a concretização da integridade no cotidiano da gestão pública, especialmente no que se refere à participação e à transparência. Embora se tratem de princípios inerentes à Administração, não é incomum, na prática, revelarem-se como pseudotransparência e pseudoparticipação. Temos pseudotransparência quando, por exemplo, ao se descer de níveis hierárquicos, o orçamento e seus relatórios de execução vão se tornando "quase secretos", ou então, quando são expressos em conceitos e códigos compreensíveis apenas por quem domina os conhecimentos de Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Há pseudoparticipação se a comunidade interessada é formalmente convocada a participar mas, na prática, não tem condições efetivas ou incentivos para influenciar os processos decisórios.
Para enfrentar esses desafios, é fundamental que exista uma política orçamentária formalmente institucionalizada nos diferentes níveis da Administração com algum grau de autonomia (como as unidades universitárias), que contemple oportunidades qualificadas (o que inclui tempo razoável para análise das propostas) de participação, tanto em termos de manifestação de opinião (consultas e audiências públicas), como de decisões colegiadas, além de uma apresentação do orçamento e de sua execução mensal acessível, em linguagem e formato de fácil compreensão e que dialoguem diretamente com as missões da instituição. O planejamento construído coletivamente e orientado pelas missões e valores institucionais, um programa rigoroso de controle de despesas operacionais que viabilize a ampliação de recursos destinados às atividades-fim, a descentralização de recursos para instâncias com melhores condições de avaliação técnica da demanda, minimizando os riscos de práticas clientelistas ou de decisões não amparadas em critérios objetivos, um programa de indicadores de desempenho acadêmico e administrativo, bem como a institucionalização de procedimentos e órgãos de controle interno são outros exemplos que podem contribuir com a integridade na gestão pública. O grande desafio, porém, é o desenvolvimento da cultura da participação e da prevenção de riscos como tarefa coletiva.
1Cf.
2Cf.
*Murilo Gaspardo, 39 anos, é diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, câmpus de Franca - SP. Livre-docente em Teoria do Estado pela Unesp, é doutor, mestre e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP
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