Instrumentalização das polícias é risco imediato à democracia

Instrumentalização das polícias é risco imediato à democracia

Luiz Alexandre Souza da Costa*

09 de junho de 2020 | 10h00

Luiz Alexandre Souza da Costa. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Durante seus anos no Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, dedicou pouco tempo de suas atividades a produzir leis ou discursar na Tribuna visando os interesses da população brasileira como um todo. Na verdade, desde que foi eleito pela primeira vez, Bolsonaro buscou ser um legítimo representante dos interesses corporativos militares, sua classe profissional de origem.

Todavia, durante seus primeiros mandatos, o capitão da reserva, que foi quase demitido do Exército acusado de ter organizado um plano terrorista em busca de melhores salários, ainda era uma figura controversa dentro das Forças Armadas, chegando a ser denominado pelo penúltimo presidente da ditadura, Ernesto Geisel, como um “mau militar”. Precisou, por sobrevivência política, disputar votos em outras categorias profissionais; e a que mais se moldava ao discurso belicoso do congressista era a dos policiais. Desses, os policiais militares – que enfrentam o crime violento no dia a dia – foram os que mais se identificaram com a retórica inflamada contra os direitos humanos e com suas frases de efeito.

O apoio majoritário desses agentes a Bolsonaro se mostra hoje evidente nas redes sociais abertas e em grupos de policiais militares em aplicativos de mensagens. Percebe-se, nesses ambientes virtuais, que até mesmo governadores eleitos nas últimas eleições com os votos da classe, como é o caso do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, perderam essa base de apoio após romperem com o presidente.

Porém, o aplauso incondicional dessa categoria a Bolsonaro não é algo que possa ser visto como inócuo ou que não tenha o poder de gerar problemas sérios de governança. Na revolta realizada por policiais militares no Ceará, no começo do ano, que deixou a população do estado aterrorizada e um senador baleado, além dos revoltosos contarem com a presença de três deputados federais PMs bolsonaristas, o próprio presidente da República minimizou o ato, classificando-o como uma mera greve. No mesmo viés, o comandante da Força Nacional de Segurança – solicitada pelo governador Camilo Santana –, um coronel da própria PM cearense, chegou a dizer aos amotinados que estes eram “gigantes”, “corajosos” e que conseguiriam a melhoria de classe que buscavam.

Esse tipo de ligação ideológica entre instituições policiais e políticos populistas apresenta três caminhos perigosos. O primeiro é a possibilidade de uma expansão de movimentos grevistas em todo país, principalmente naqueles locais que tenham governos de oposição a Bolsonaro. Movimentos grevistas de policiais não representam somente um atentado à segurança das pessoas nos estados, mas criam um ambiente de caos social e instabilidade, fragilizando politicamente seus governantes.

O segundo é o de utilização da estrutura e do poder policial para atacar oposições. Algo que, aparentemente, já ocorreu durante as manifestações contrárias ao governo das últimas semanas, quando em um vídeo, um capitão da PM fluminense disse a um deputado federal bolsonarista (também PM da reserva) que teria mandado “amigos” queimarem faixas com palavras de ordem contrárias ao governo federal, em Copacabana.

Finalmente, o maior perigo é a instrumentalização das polícias militares, ou mesmo dos policiais individualmente em forma de milícias, em apoio a algum tipo de autogolpe ou no descumprimento de uma ordem dada por um outro Poder. Afinal, apesar de Bolsonaro desejar uma população armada aliada a ele, tendo discursado durante a reunião ministerial como favorável a uma desobediência civil bélica contra as determinações do isolamento social, ele não a tem.

Assim, qual grupo social teria a sua imediata disposição centenas de milhares de armas para efetivar esse tipo de “rebelião popular”? Segundo dados de 2019 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem em torno de 480 mil militares estaduais ativos no Brasil, sem contar com os 270 mil inativos, que, em sua maioria, possuem armas de fogo próprias ou acauteladas pelas corporações. Um efetivo que representa o dobro do Exército, Marinha e Aeronáutica somados.

Poderíamos mencionar como exemplo do risco de milícias armadas e instrumentalizadas por políticos autoritários, os camisas negras italianos ou as SA nazistas; porém, há algo mais contemporâneo e próximo ao Brasil. Basta lembrarmos da Bolívia, em 2019, quando um motim policial nacional, precedido de movimentos político-partidários, foi o ponto de inflexão para a deposição do então presidente. Lá sequer foi necessária uma intervenção das Forças Armadas para uma ruptura institucional.

Portanto, os governadores, constitucionalmente comandantes das forças militares estaduais, devem estar atentos e agirem com severidade e rigor contra movimentos que visem a quebra de hierarquia ou atividades políticas na caserna, em especial àquelas que representem ameaça à pluralidade de manifestação dos indivíduos. Concomitante, devem monitorar e relatar ao Ministério Público atividades de parlamentares oriundos das instituições militares que incitem ações ilegais, pois estarão incorrendo em crime comum ou mesmo militar.

Afinal de contas, parodiando o vice-presidente da República, que sempre foi um bom militar: “Se a política entra pela porta da frente de um quartel, a disciplina e hierarquia saem pela porta dos fundos”.

*Luiz Alexandre Souza da Costa é major da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e membro do Laboratório de Pesquisas de Estudos de Defesa e Segurança Pública da UERJ

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