Instituto Herzog e OAB denunciam Bolsonaro à ONU por 31 de março festivo

Instituto Herzog e OAB denunciam Bolsonaro à ONU por 31 de março festivo

Para instituto que leva o nome do jornalista morto nas dependências do antigo II Exército, em São Paulo, comemoração pelo golpe 'representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo'

Pepita Ortega

29 de março de 2019 | 14h18

Bolsonaro mandou os quartéis celebrarem a ‘data histórica’ do 31 de março, que marca o golpe militar de 1964. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas, na manhã desta sexta-feira, 29, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição tem relação com a orientação de Bolsonaro para comemorações nos quartéis, no próximo domingo, 31 de março, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964.

O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam ‘modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar’.

A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente ‘nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado’.

No domingo, 24, Bolsonaro mandou os quartéis celebrarem a ‘data histórica’. Nesta quinta, 28, ele disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Para o Herzog e a OAB, a comemoração constitui ‘uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia’.

No documento, eles pedem aos relatores que a ONU cobre explicações do presidente.

A expectativa do Instituto é que a ONU se manifeste sobre ‘a importância do direito à memória e à verdade e a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico’.

Segundo o Insituto Vladimir Herzog, ‘a queixa tem caráter confidencial’.

Nesta quinta, 28, o instituto protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964.

“Em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo”, afirma o Instituto, em nota publicada em seu site.

O Instituto leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, núcleo mais temido da repressão, ligado ao antigo II Exército, em São Paulo.

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