Instituto defende cota de gênero nas listas tríplices de advogados para Justiça Eleitoral

Instituto defende cota de gênero nas listas tríplices de advogados para Justiça Eleitoral

Apenas 16 das 108 vagas destinadas a advogados que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais são ocupados por mulheres; No TSE, nenhuma mulher ocupa cadeiras destinadas a juristas

Paulo Roberto Netto

03 de maio de 2020 | 15h00

O Instituto dos Advogados Brasileiros encaminhou ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, reforçando apoio à solicitação do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral pela inclusão de cota de gênero nas listas tríplices destinadas a vagas de advogados que atuarão nos Tribunais Regionais Eleitorais do País.

O ofício assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Luciana Lóssio, destaca a importância de políticas afirmativas de gênero na Corte e destaca que não há, dentro do próprio TSE, nenhuma mulher ocupando as quatro vagas destinadas a juristas.

“Quando o assunto é igualdade de gênero nas vagas destinadas à classe de juristas ainda, estamos longe de alcançá-la, sendo de extrema importância a implementação de ação afirmativa de gênero na formação das listas tríplices”, afirmam.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

O IAB aponta que das 108 vagas destinadas a juristas (duas de titular e duas de suplente por Estado), apenas 16 delas estão ocupadas por mulheres – sendo oito titulares e oito suplentes.

“Ou seja, as mulheres ocupam apenas 14,8% das cadeiras destinadas aos advogados. Os Estados de Pernambuco, Paraíba, Goiânia, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul não possuem nenhuma mulher nas vagas para advogados”, apontam.

“Desta maneira, considerando o movimento mundial na busca de um regime democrático justo e inclusivo que permite às mulheres liderar e participar de forma substantiva e igualitária da tomada de decisões, bem como as importantes e recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecemos o seu papel fundamental para a consolidação dessa importante política afirmativa, como forma de equilibrar a participação feminina perante os Tribunais Regionais Eleitorais”, afirmam Cortez e Lóssio, em ofício.

LEIA A ÍNTEGRA:

À Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência manifestar o seu apoio à solicitação do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – Copeje (Ofício nº 5/2020) para que o Tribunal Superior Eleitoral altere a Resolução nº 23.517/17, a fim de incluir a obrigatoriedade de respeito à cota de gênero na formação das listas tríplices para preenchimento das vagas de juízes dos TREs, na classe dos advogados.

O artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. No entanto, quando o assunto é igualdade de gênero nas vagas destinadas à classe de juristas ainda, estamos longe de alcançá-la, sendo de extrema importância a implementação de ação afirmativa de gênero na formação das listas tríplices.

Basta olhar os números para verificarmos que é preciso mais! Isto porque, das 108 vagas destinadas aos juristas (2 de titular e 2 de suplente por Estado), hoje temos apenas 16 mulheres nomeadas – sendo 8 titulares e 8 suplentes. Ou seja, as mulheres ocupam apenas 14,8% das cadeiras destinadas aos advogados. Os Estados de Pernambuco, Paraíba, Goiânia, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul não possuem nenhuma mulher nas vagas para advogados.

Ademais, apenas para reforçar a importância da implementação dessa política afirmativa, se faz necessário destacar que o próprio Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma mulher ocupando as 4 vagas de Ministros Juristas.

Os dados são curiosos quando pensamos que hoje as mulheres advogadas representam quase metade de inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (588.314 mulheres e 597.277 homens). E mais, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiânia, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Sergipe e Rondônia há mais mulheres inscritas na advocacia do que homens.

Desta maneira, considerando o movimento mundial na busca de um regime democrático justo e inclusivo que permite às mulheres liderar e participar de forma substantiva e igualitária da tomada de decisões, bem como as importantes e recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecemos o seu papel fundamental para a consolidação dessa importante política afirmativa, como forma de equilibrar a participação feminina perante os Tribunais Regionais Eleitorais.

Diante de todo o exposto, externamos a Vossa Excelência a relevância da cota de gênero na formação das listas tríplices dos TREs e nos colocamos à disposição para somar esforços a fim de consolidar as ações afirmativas de igualdade de gênero no âmbito político-eleitoral.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2020.

Rita Cortez
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros

Luciana Lóssio
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros

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