Enquanto os governos estudam como reagir à pandemia de Covid-19, uma solução efetiva paira abaixo do radar: as instituições subnacionais que compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF). Com missão semelhante aos bancos de desenvolvimento regionais ou nacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o BNDES no Brasil, elas operam em um nível muito mais local. As agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais - instituições subnacionais - podem ampliar o alcance e a eficácia das redes de desenvolvimento, atuando como especialistas com larga experiência e conhecimento sobre o terreno onde atuam, identificando oportunidades e conectando atores locais a recursos disponíveis em escala global.
À medida que o mundo entra em um declínio sem precedentes na atividade econômica - assemelhado aos piores dias da Grande Depressão -, há um consenso crescente em favor de medidas contracíclicas, como esquemas de transferência de renda e programas de apoio às empresas. Recentemente, os professores Stephany Griffith-Jones e José Antonio Ocampo apontaram o papel dos bancos de desenvolvimento nesse contexto. Devido ao seu modelo financeiro, com foco nos retornos, mas também no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), essas instituições são capazes de assumir mais riscos e apoiar projetos que os bancos comerciais tradicionais não apoiariam.
A rede global existente de mais de 400 instituições de desenvolvimento tem uma base total combinada de ativos de aproximadamente US$ 11 trilhões e compromete cerca de US$ 2 trilhões a cada ano em projetos, de acordo com Griffith-Jones e Ocampo. Eles também argumentam que expandir esse compromisso em apenas 20% no contexto da crise de Covid-19 acrescentaria outros US$ 400 bilhões aos esforços atuais de resposta. Como comparação, durante a crise financeira de 2007-2009, as instituições de desenvolvimento aumentaram seus empréstimos em 36%, de acordo com uma pesquisa global com 90 bancos de 61 países.
Mas os grandes bancos regionais e multilaterais de desenvolvimento, agindo por conta própria, dificilmente conseguirão realizar tal ampliação. Isso ocorre porque a maioria deles, independentemente de seu acesso a recursos abundantes e pessoal altamente qualificado, tem pouco ou nenhum contato com empresas e governos locais. Isso também é válido para instituições com escritórios regionais, pois geralmente estão localizadas na capital ou principal cidade comercial do país, e estão focadas nos maiores projetos. Essa distância os impede de ter uma perspectiva mais detalhada das necessidades e preocupações locais, incluindo aquelas que são guiadas por normas e instituições formais e informais. Por exemplo, cada um dos 27 estados e 5.570 municípios do Brasil possui leis próprias que podem afetar profundamente o formato e a implementação de um projeto.
Lidar com tamanha complexidade é um desafio de difícil superação para um banco multilateral ou regional agindo de forma isolada. Assim, contar com um parceiro local - instituições subnacionais - pode ajudá-lo a navegar por essas águas complexas. Tal parceria diminui a lacuna entre o que os bancos de desenvolvimento têm a oferecer e o que os atores econômicos locais estão demandando, aumentando a eficiência alocativa dos recursos disponíveis. Portanto, para que os bancos de desenvolvimento sejam mais eficientes - e alcancem esse aumento de 20% - é crucial que eles se posicionem mais próximos do terreno de implementação dos projetos, agindo em coordenação com as instituições subnacionais. Os ganhos de eficiência podem advir, por exemplo, de custos mais baixos de transação relacionados a um processo mais rápido de análise de crédito com o apoio do parceiro local, e à identificação de um conjunto maior de projetos elegíveis.
No ano passado, economistas de 30 bancos e agências de desenvolvimento do Brasil e da América Latina se reuniram em Belo Horizonte para debater desafios e oportunidades comuns para suas instituições. Uma das principais conclusões foi que, independentemente de estarem localizados em El Salvador ou na Argentina, os bancos locais de desenvolvimento carecem de financiamento adequado e de instrumentos de garantia para cumprir seu potencial de financiar projetos viáveis dentro de suas jurisdições.
Para preencher a lacuna, as instituições subnacionais de desenvolvimento, integrantes do Sistema Nacional de Fomento, devem trabalhar juntas e recorrer a instituições multilaterais para alavancar os recursos disponíveis. No BDMG, por exemplo, assinamos um contrato de 100 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI) no ano passado para financiar iniciativas de energia renovável. Essa parceria já resultou na aprovação de três projetos de energia solar que terão capacidade instalada de 31,3 GWh por ano e evitarão a emissão 47,9 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Esta parceria permitiu ao BEI gerar impacto em uma das áreas menos avançadas do Brasil, a milhares de quilômetros de distância de sua sede em Luxemburgo.
Mais recentemente, no contexto da resposta à Covid-19, uma parceria estratégica permitiu ao Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata (Fonplata) financiar projetos para municípios de Minas Gerais, como sistemas de tratamento de esgoto e água, construção e reforma de serviços de saúde e instalações de apoio a assistência social. Esses exemplos mostram que parcerias técnicas e financeiras eficazes entre bancos de desenvolvimento não são mero detalhe operacional, mas uma garantia de que os projetos possam ser implementados e produzir resultados significativos.
Nos próximos meses, todos precisaremos de um novo conjunto de ferramentas e estratégias para enfrentar e superar os efeitos econômicos impostos pela pandemia. As instituições subnacionais são uma ferramenta importante para colaborar nas etapas de implementação da última fase do projeto de recuperação. Elas têm potencial para ajudar a reconstruir o cenário de atual abismo econômico mais rapidamente, em especial no contexto da América Latina.
*Sergio Gusmão Suchodolski é primeiro vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e membro do Conselho da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento (ALIDE).
