‘Instituições públicas não podem retroceder’, diz Raquel

‘Instituições públicas não podem retroceder’, diz Raquel

Chefe do Ministério Público Federal (MPF) participou de sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988 no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Teo Cury, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

04 Outubro 2018 | 15h51

Raquel Dodge. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (04) que “não há possibilidade de retrocesso” dos avanços alcançados pelas instituições públicas brasileiras nos 30 anos em que vigora a Constituição Federal. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) participou de sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988 no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

“Há muito a avançar, porque a violência, a insegurança pública, a corrupção e a desigualdade reclamam uma atuação vigorosa e firme das instituições públicas, que não podem retroceder, nem ter seus instrumentos de atuação revogados. Não há possibilidade de retrocesso, porque a ordem constitucional é de avanço a partir do que vamos alcançando e solidificando”, disse Raquel Dodge.

Em seu discurso, a procuradora-geral destacou que o documento rompeu com um regime de exceção e arbítrio e inaugurou o regime democrático, “que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas”.

A procuradora-geral também lembrou que, assim como ao Ministério Público, cabe ao STF fiscalizar e defender a Constituição. De acordo com Raquel Dodge, a Suprema Corte brasileira “honrou sua missão de modo inequívoco” nos últimos 30 anos.

“O Ministério Público, que deve à Constituição sua independência e garantias de atuação, também tem sido seu guardião, atuando contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns da sociedade, preservando os valores fundantes da vida em sociedade, defendendo o patrimônio público e eleições justas e livres, como lhe foi determinado.”

Por fim, Raquel Dodge ressaltou a necessidade de o cidadão compreender que a Constituição “tem a norma que preside a solução dos problemas que ele enfrenta” e que ele, bem como o MPF e o Supremo, é guardião da Constituição e defensor de sua integralidade”.

“Persistamos na Constituição. Perseveremos na democracia. Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu.

Crítica ao STF. Na semana passada, Raquel Dodge criticou a sequência de arquivamento de processos por ministros do Supremo sem o pedido expresso do MPF, o que não é usual no rito processual. Para ela, a atitude “desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”. Ao todo, nove inquéritos foram arquivados monocraticamente por ministros do Supremo, que apontaram excesso de prazo e falta de provas.

Na ocasião, Raquel Dodge destacou a necessidade de se fazer respeitar a separação de acusar, julgar e defender. Em sua avaliação, esse tripé torna nítidos os limites do processo legal. “Torna também mais nítida uma noção introduzida na Constituição de 1988 de que o titular da ação penal exclusivo é o Ministério Público e, por isso, só pode haver arquivamento de casos quando o Ministério Público pede este arquivamento”, disse à época. (Teo Cury, Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)