INSS suspende prova de vida até fevereiro de beneficiário residente no Brasil e no exterior

INSS suspende prova de vida até fevereiro de beneficiário residente no Brasil e no exterior

Sara Quental*

21 de janeiro de 2021 | 05h15

Sara Quental. FOTO: DIVULGAÇÃO

O INSS divulgou Portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20/1), que prorroga até o fim de fevereiro a interrupção da rotina de bloqueios de créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.

No entanto, a Portaria nº. 1.266 dispõe que a interrupção do bloqueio dos pagamentos em razão da prorrogação do prazo da prova de vida, não impede que a comprovação de vida seja realizada nas agências bancárias pelos segurados que tenham interesse em adiantar a atualização do seu cadastro.

A prova de vida e a renovação da senha bancária dos aposentados e pensionistas que recebem o pagamento do benefício através de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético é um procedimento obrigatório realizado anualmente para evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Porém, tal cadastro foi suspenso desde março de 2020 em razão da pandemia, para evitar a disseminação da Covid-19 com o deslocamento dos beneficiários às agências bancárias, em grande parte idosos e pertencentes ao grupo de risco.

Para realizar o procedimento na agência bancária em que recebe o benefício, o segurado deverá apresentar documento de identificação com foto e de fé pública (Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social), sendo realizado em algumas agências o procedimento via biometria.

Após fevereiro de 2021, os aposentados e pensionistas que ainda estiverem impossibilitados de comparecer à agência bancária para realizar tal procedimento, em razão de dificuldades de locomoção ou por motivo de doença, a prova de vida poderá ser realizada por procurador devidamente cadastrado no INSS, mediante a apresentação de procuração devidamente assinada e a juntada de atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove o atual estado de saúde do segurado e a sua impossibilidade de locomoção, bem como documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

A suspensão do prazo para comprovação de vida também se aplica para os beneficiários do INSS residentes do exterior que estejam amparados ou não por acordos internacionais e que devem realizar a cada doze meses a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício, pois a ausência da atualização do cadastro ensejará o bloqueio do crédito, suspensão ou mesmo cessação do benefício, nos termos da legislação vigente.

O residente no exterior poderá fazer a comprovação de vida através de procurador cadastrado no INSS ou emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Os brasileiros residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção de Apostila de Haia”) a comprovação de vida poderá ser realizada através do Formulário Específico de “Atestado de Vida para comprovação perante o INSS”, obtido no site do INSS (www.inss.gov.br), sendo necessária a assinatura na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Após a assinatura dos documentos, os residentes em países com os quais o Brasil mantém Acordo Internacional de Previdência, deverão encaminhar os originais à Agência de Acordos Internacionais responsável pelo acordo ou para a Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários – CGPGSP da Diretoria de Benefícios, se o brasileiro residir em país que não possua Acordo Internacional. E é possível, ainda, a juntada dos documentos originais via “Meu INSS”, desde que no momento do protocolo seja anexada a documentação que comprove o envio dos originais aos referidos órgãos do INSS.

Excepcionalmente, durante o período do estado de calamidade pública internacional, os brasileiros residentes do exterior, em países com os quais os serviços de postagens não estejam em funcionamento, ao enviar a documentação da comprovação de vida através do “Meu INSS”, estarão dispensados de anexar o comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS, porém, devem juntar provas que relatem a impossibilidade de utilização dos serviços de correios local.

*Sara Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.