O 'clamor popular' e 'inquietações' levaram os deputados do Amapá a desistirem, pelo menos por enquanto, do auxílio-paletó de R$ 25 mil que iriam receber por meio do projeto 0257/2017 - aprovado a toque de caixa entre o Natal e a virada do Ano Novo, prevendo concessão também do auxílio de Natal, no mesmo valor, a todos os parlamentares.
Em nota oficial, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (Avante) informou que a Casa solicitou ao Governo Waldez Góes (PDT) a devolução do projeto, encaminhado para sanção no dia 28 de dezembro.
"A Assembleia entende que há necessidade de reavaliar o conteúdo da referida proposição, de modo a excluir todas as dúvidas existentes, além de fazer os necessários ajustes advindos do clamor popular", assinalou Kaká.
O projeto causou muita polêmica e revolta em Macapá. Manifestantes protestaram em frente à sede do Legislativo, fazendo um varal improvisado - roupas usadas, até um paletó, foram penduradas nas grades que cercam o prédio.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá protocolou ofício no gabinete de Waldez Góes pedindo ao governador que vetasse o projeto. Góes mandou o texto para a Procuradoria-Geral do Estado se manifestar, mas nesta segunda-feira, 8, a Assembleia recuou.
"A medida adotada irá também proporcionar uma clara exposição do fundamento jurídico que oferece suporte a medida instituída na proposição, a qual está baseada em decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 650898, pelo qual reconheceu-se aos detentores de mandato eletivo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, o direito à percepção do décimo terceiro salário e também de um terço constitucional de férias", assinalou Kaká Barbosa, o presidente da Assembleia.
"Com esta decisão, a Assembleia Legislativa está respondendo as inquietações propagadas pela opinião pública, restabelecendo a necessária confiança que almeja merecer do conjunto da sociedade", afirma o deputado.
