Inquérito sobre acusações de Moro pode ser concluído em 90 dias; se chegar a novembro, fica com ministro indicado por Bolsonaro, avalia Gilmar

Inquérito sobre acusações de Moro pode ser concluído em 90 dias; se chegar a novembro, fica com ministro indicado por Bolsonaro, avalia Gilmar

Investigação sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública contra o presidente foi aberta por ordem do ministro Celso de Mello que se aposenta compulsoriamente em novembro, quando será aberta uma nova vaga no Supremo; caberá a Bolsonaro escolher o próximo nome para a Corte sendo que este herdará os processos do decano

Pepita Ortega e Fausto Macedo

28 de abril de 2020 | 11h32

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Beto Barata/Estadão

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o inquérito aberto por ordem do ministro Celso de Mello sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro pode ser concluído em três ou quatro meses. Gilmar diz que é necessário aguardar a conclusão das diligências requeridas pelo procurador-geral da República e autorizadas pelo decano e que, a partir de então, pode haver uma conclusão – “até porque os fatos não são complexos assim”, afirmou Gilmar.

“São depoimentos que podem ser colhidos rapidamente, eventualmente juntada de provas, comunicações. Não me parece algo que exija perícias, algo extremamente complicado, de modo que pode ser que em 90, 120 dias isso já esteja concluído”, disse o ministro.

O decano da Corte deu 60 dias para que Moro seja ouvido pela Polícia Federal. Aras também pediu para que sejam apresentadas provas de corroboração da denúncia feita pelo ex-chefe da Justiça.

A afirmação de Gilmar foi feita durante sua participação em uma transmissão a vivo organizada pela Necton Investimentos. A avaliação do ministro se deu em resposta a um questionamento sobre eventual transmissão do inquérito para o sucessor de Celso de Mello.

O decano deixará a Corte em novembro e caberá ao presidente Jair Bolsonaro escolher o próximo nome para o STF. Este herdará os processos de Celso de Mello, eventualmente o inquérito sobre o presidente. Gilmar esclareceu o procedimento, indicando que se chegar novembro e o inquérito não estiver concluído, ‘em princípio’ irá para sucessor do decano, indicado por Bolsonaro.

Gilmar sinalizou ainda que no inquérito apura eventual ‘falta de independência’ do delegado Alexandre Ramagem para assumir a chefia da Polícia Federal tendo em vista ‘vínculos pessoais’. “Essas questões certamente serão discutidas no inquérito e poderão ser impugnadas no âmbito judicial comum”, afirmou ainda o ministro.

Questionado se pode haver crime de responsabilidade caso as acusações de Moro sejam comprovadas ao longo das investigações, Gilmar lembrou que o inquérito junto ao Supremo apura a existência de um crime comum, mas sinalizou que se o mesmo for verificado pode ser discutida a existência de um eventual crime de responsabilidade.

“Eu tenho a impressão, do que eu ouço do meio político, que todos evitam a palavra impeachment porque normalmente a crise que desemboca no impeachment tem um efeito de paralisação enquanto esse processo se desenrola. Percebo importantes lideranças que fogem dessa ideia. É preciso esperar essa investigação para qualquer juízo e oxalá que ultrapassemos essa crise sem maiores consequências”, afirmou o ministro durante a live.

Durante a transmissão, o ministro explicou o trâmite no Supremo, que vai verificar se será imputado algum crime comum ao presidente. Neste caso, a procuradoria-geral da República oferecerá uma denúncia, indica Gilmar, como houve no caso do ex-presidente Michel Temer.

“O PGR oferece a denúncia e isso vai pro relator, que vai pedir a manifestação da Câmara, que precisa autorizar o processo. Só ai é que pode se dar o eventual afastamento do presidente, para que o processo prossiga, mas é preciso autorização da Câmara. E todo o trâmite passa pela Comissão de Constituição e Justiça, tal como no caso do Temer”

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