Inoportuna insensatez tributária

Reginaldo Gonçalves*

11 de julho de 2016 | 03h00

A economia do País, combalida pelos efeitos da situação política e internacional, continua a ruir em seus alicerces. Em um momento no qual todos precisam apertar o cinto até que a situação das indústrias reverta os números negativos e que as distintas cadeias produtivas comecem a vislumbrar mais oportunidades de negócio, o governo interino de Michel Temer dá sinais de que partirá para a impopularidade. Os empresários em geral estão ariscos com as mudanças causadas na política. De um lado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, de outro lado, o vice tentando, no exercício da Presidência, minimizar os estragos causados por uma política assistencialista, a qual, percebeu-se, foi utilizada como pretexto para mecanismos e manobras fiscais e para a realização das grandes obras hoje escancaradas pela Operação “Lava-Jato”.

O déficit de R$ 170 bilhões aprovado para o ano de 2016 é simplesmente algo inadmissível. Algo explicado, mas não justificado, só se houve falácias. Nada foi anunciado de concreto pelo governo interino, a não ser empurrar pela garganta dos cidadãos o aumento da carga tributária. Ora, não há condições para se onerar ainda mais os setores produtivos e o consumo.

A busca por recursos pelo governo parece não ter limites e a sangria pode ter efeito reverso, criando uma corrente de inadimplentes ou sonegadores e fazendo com que a arrecadação possa ser pior. A taxa de juros reais mais alta do mundo prevalece sobre a nossa economia. O governo é obrigado a pagar juros altos para rolar sua dívida no mercado financeiro, por falta de superávit primário para amortizar pelo menos os juros.

A necessidade de investimentos é clara, mas o custo Brasil esta cada vez mais alto, fazendo com que as indústrias minguem aos poucos até desaparecerem ou serem vendidas a valor vil para estrangeiros.

Para minimizar a perda de arrecadação, não alterou a tabela de IRPF das pessoas físicas, prejudicando uma gama significativa de pessoas que deveriam estar isentas. A volta do CPMF, a todo momento, é citada como meio de aumentar a arrecadação e, agora, a maior surpresa: querem alterar as regras do PIS e COFINS, mudando o regime de cumulativo para não cumulativo, para todas as empresas e não somente as tributadas pelo lucro real.

O aumento, na prática, prejudicará diretamente as empresas que não têm créditos sobre a suas compras, o que vai pegar de cheio as prestadoras de serviços, que pagarão um valor muito acima da contribuição hoje existente. A alíquota passa de 3,65% para 9,25%. Hoje, a aplicação dos impostos e contribuições sobre R$ 1.000,00 gera R$ 36,50 de tributação. Se houver mudança da regra, o valor a ser pago deve atingir R$ 92,50. Para as empresas de serviços optantes pelo Lucro Presumido a mudança é ainda mais grave: cada R$ 1.000,00 de faturamento pagará R$ 56,00 a mais.

É um equívoco aumentar tributos num momento em que é prioritário melhorar a competitividade sistêmica do Brasil para a retomada do crescimento do PIB e da criação de empregos. Mais um improviso do governo e mais uma oportunidade perdida de realizar uma profunda reforma tributária, como anseiam há tanto tempo os que produzem e trabalham! Mais imposto com o país em crise é uma insensatez.

*Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).

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