Acostumada a atuar na defesa de grandes empresários e em casos com grande repercussão midiática, a advogada Dora Cavalcanti trouxe para o Brasil uma iniciativa que mira o lado oposto dessa moeda, aqueles casos sem apelo popular e cujos condenados não possuem condições de exercer o direito de defesa. Criado nos Estados Unidos, o Innocence Project pretende avaliar casos de erro judiciário que resultaram em condenações injustas e, a partir da identificação de encarcerados inocentes, buscar a reversão de suas condenações.
Nos EUA, onde a advogada passou uma temporada para entender o funcionamento da iniciativa, o projeto já libertou 347 pessoas condenadas injustamente - muitas deles no corredor da morte. Aqui no Brasil, o projeto foi fundado em 8 de dezembro de 2016 em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).A meta é iniciar o trabalho por São Paulo com a escolha de cinco casos que servirão de teste para a formulação de um modelo próprio de atuação.
"O desafio é produzir um diagnóstico do erro judiciário, compreender possíveis causas e os motivos de sua ocorrência. Diante dessas hipóteses concretas, o passo seguinte é entender o que é possível fazer em termos práticos para a vida daquela pessoa", explica a criminalista responsável, entre outros processos, pela defesa de executivos da Odebrecht na Lava Jato.
Segundo a advogada, mais que atuar de maneira ativa na reversão de possíveis erros, a iniciativa em forma de clínica jurídica, sem fins lucrativos, pretende prevenir condenações equivocadas e ajudar a melhorar o sistema Judiciário brasileiro. O projeto desloca o foco do processo penal para a pessoa do inocente, explica Dora, a partir da discussão do mérito da condenação que resultou na prisão. "A beleza está em desfazer uma injustiça, tirar da cadeia alguém que não deveria estar lá", completa. Assim como nos EUA, será realizada uma parceria com uma universidade ainda a ser definida.
Levantamento do Innocence Project americano mostra que as principais causas das condenações equivocadas são o falso reconhecimento do acusado, confissões forçadas, má conduta policial, falhas no trabalho do Ministério Público, defesa inadequada, perícias equivocadas e informantes mal intencionados. Para Dora Cavalcanti, no Brasil, as principais causas devem ser as mesmas, mas o projeto irá mapear todas as hipóteses e organizá-las em um banco de dados para que as informações possam ser utilizadas de modo a diminuir as condenações injustas.
Como funciona. Em um primeiro momento, desde o início deste ano, os advogados que integram o projeto estão distribuindo formulários em todo o sistema prisional de São Paulo. Com a ajuda da Secretaria de Administração Penitenciária, os presos poderão expor nesses documentos possíveis erros em suas condenações. Esses formulários serão analisados por uma equipe de voluntários ligados ao IDDD.
"Essa análise vai levar em conta se existe a prova da inocência apontada pelo detento, se ela é passível de produção, ou se a testemunha pode ser localizada ou até se existe um álibi a ser explorado", explica a advogada. Depois dessa seleção, será realizada uma entrevista presencial para, em seguida, dar inicio aos procedimentos cujo objetivo é reverter a suposta condenação injusta.
Além de casos com trânsito em julgado, quando não é possível mais recursos, a versão brasileira do projeto também atuará em processos julgados em segunda instância. Como a reversão da condenação não é possível em curto prazo, o projeto não irá atuar em casos de penas inferiores a 5 anos.
O Brasil hoje possui cerca de 600 mil pessoas dentro do sistema prisional, mas, segundo os integrantes do Innocence Project, não é possível estimar quantos desses são vítimas de erros judiciais. Nos EUA, um estudo das Universidades da Califórnia e Michigan revela que, desde 1989, ao menos 1.913 pessoas foram inocentadas após reexame dos casos. Em 2015, a justiça americana libertou 58 pessoas condenadas por assassinatos que não cometeram.
