Iniciativas em busca da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Iniciativas em busca da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Diogo Azevedo*

17 de julho de 2019 | 07h00

Em Brasília, esgoto forma rio de lama entre moradias. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Quando a pauta é infraestrutura no Brasil, o setor de saneamento básico é apontado como um dos mais carentes em investimentos. Entretanto, nos últimos anos, diversas iniciativas vêm sendo implementadas a fim de mudar esse panorama e estimular a participação da iniciativa privada.

Em 2007, com a aprovação da Lei Nacional do Saneamento Básico no 11.445, houve a definição de um marco regulatório para o setor, que estabeleceu diretrizes nacionais e os princípios para a universalização dos serviços.

Desde então, pouco se evoluiu nos índices de atendimento à população. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2007 o índice de abastecimento de água no Brasil era de 80,9%, o de coleta de esgotos era de 42% e o de tratamento de esgoto era de 32,5%.

Dez anos depois, apesar de registrarem altas – 83,5%, 52,4% e 46,0%, respectivamente – mais de 34 milhões de brasileiros continuavam sem acesso à água tratada e quase 100 milhões de pessoas não tinham rede de esgoto.

As disparidades regionais também são significativas: enquanto no Sudeste o índice de coleta de esgotos é de 78,6%, no Nordeste chega a apenas 26,9% e, no Norte, a irrisórios 10,2%.

O Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, divulgado pela ABCON/Sindcon, afirma que 105 países estão à frente do Brasil em termos de acesso ao saneamento básico.

A lista inclui integrantes dos Brics, como China e África do Sul, e vizinhos da América do Sul, como Peru, Bolívia e Chile. Esse último, por exemplo, tem seus serviços de acesso à água e esgoto virtualmente universalizados, com 99% de cobertura para ambos.

Ainda que no Brasil os serviços de saneamento sejam entendidos como de responsabilidade municipal, são companhias estaduais que atendem a maior parte do país: mais de 120 milhões de pessoas em 3.934 cidades (SNIS 2017).

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013, estabeleceu como meta o ano 2033 para universalização dos serviços no Brasil.

Para que esse objetivo fosse alcançado, seriam necessários R$ 22 bilhões em investimentos por ano, porém, nos últimos cinco anos, período no qual houve um agravamento da situação fiscal dos estados, a média de investimento foi de pouco mais de R$ 11,5 bilhões. Historicamente, o nível de investimentos é a primeira variável a ser reduzida pelas gestões em tempos de crise.

Considerando a relevância do papel dos estados na cobertura dos serviços de saneamento e sua limitação em dispor dos recursos necessários, torna-se cada vez mais importante uma maior participação da iniciativa privada no setor, a fim de alcançaras metas de universalização de água e esgoto.

Para que isso seja possível, entidades que tenham expertise e corpo técnico capacitado para a estruturação técnica, econômico-financeira e jurídica de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões devem ser mais acionadas e aproveitadas.

Foi nesse contexto que, em 2017, o Governo Federal lançou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que concedeu mandato ao BNDES na estruturação de projetos de desestatização, com destaque para o setor de saneamento.

Também foi criado um programa para prover assessoramento técnico e financeiro a municípios para estruturação de projetos de concessões, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs – FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Em junho desse ano, o governo federal protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 149, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), cujo objetivo é beneficiar a capacidade de pagamento dos Estados permitindo que eles façam a contratação de dívidas com garantia da União.

Entre as contrapartidas possíveis para ter direito a esse benefício está a privatização ou concessão dos serviços de saneamento.

Outro ponto relevante para incentivar investimentos em saneamento básico seria a realização de mudanças na regulamentação dos serviços de forma a fornecer mais segurança jurídica para a atuação de entes públicos e privados.

Desde o ano passado, houve movimentações intensas para definição de um novo marco regulatório, porém, nada de concreto foi aprovado, já que ainda há muitas divergências em relação ao que deve constar no texto final.

Considerando todas essas iniciativas empreendidas pelas esferas públicas, espera-se que os entes da federação possam destravar investimentos no setor de saneamento, contando, para isso, com a participação mais efetiva de parceiros privados.

Em um país com dimensões continentais, alta desigualdade regional e um déficit relevante no atendimento de necessidades básicas de saneamento, deve haver uma frente coordenada de todos os entes públicos e privados para se alcançar, o mais brevemente possível, as finalidades máximas: universalização dos serviços e promoção da dignidade básica de todos os cidadãos.

*Diogo Azevedo, consultor de Infraestrutura e Governo da EY

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