Ingenuidade, incompetência e racismo!?

Ingenuidade, incompetência e racismo!?

Antonio Baptista Gonçalves*

09 de julho de 2020 | 10h00

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

A passagem do economista Carlos Alberto Decotelli, o breve, pelo Ministério da Educação durou menos de uma semana, portanto, apesar de sua nomeação no Diário Oficial, se demitiu sem nem sequer tomar posse no cargo,  após seu currículo, disponível na plataforma Lattes (criada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) conter várias inconsistências envolvendo sua formação acadêmica, o que enseja reflexão sobre tais atos.

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Afinal, a plataforma Lattes reflete as informações prestadas pelo próprio usuário, que é o responsável pelo conteúdo, assim, o sistema presume que as informações ali prestadas são verdadeiras. Quando o acadêmico faz afirmações falsas sobre sua própria formação tal ato pode ser considerado ingenuidade ou incompetência?

O currículo, inicialmente decantado e elogiado, revelou duas titulações falsas: O doutorado na Universidade Nacional de Rosário, título este desmentido pelo próprio Reitor da Universidade, o que depois se apurou com a reprovação do ex-Ministro na qualificação e, por conseguinte, a impossibilidade da existência do segundo título: o pós-doutoramento na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, pois, não se pode cursar o mesmo sem o título de doutor e, além disso, a universidade não oferece essa modalidade de curso.

Um profissional e acadêmico que de um dia para outro deixou a credibilidade que possuía se esvair diante de inconsistências e falsidades. Se tais atos foram cometidos por ingenuidade, a mesma se mostra plenamente incompatível com o mais alto cargo na pasta da educação, afinal, como um Ministro da Educação pode ter sua própria formação fraudada? Não pode e não deve.

O ato resulta em incompetência, pois, se fosse em uma empresa privada, a fraude curricular é passível com demissão por justa causa, como já decidido na justiça. Em Campinas e Hortolândia, trabalhadores que usaram falsos certificados de conclusão de ensino médio acabaram demitidos por justa causa. eles tentaram reverter a decisão judicialmente, mas não conseguiram. Há clara quebra de confiança.

Se foi ingenuidade ou incompetência em nenhum dos dois casos há qualquer justificativa para se colocar formações que não existem, o risco e os danos são potencialmente piores do que limitar seu currículo à verdade.

Há, ainda, a terceira hipótese, a presença de racismo estrutural em dois momentos, senão vejamos: o primeiro da instituição de ensino, que o ex-ministro afirmou ter lecionado, ao negar qualquer tipo de vínculo com o mesmo e o segundo com a presença de dois outros ministros com problemas similares e que se mantiveram em seus cargos, a saber Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), o que significaria um tratamento diferenciado apenas e tão somente pelo ex-ministro ser negro.

No caso em tela, ambas as situações denotam a presença de racismo estrutural, de fato, afinal, mesmo que o profissional não tenha um vínculo registrado em carteira profissional de trabalho, mas tenha prestado serviço de maneira regular por anos, através do programa de educação continuada, caracteriza laços com a instituição, ainda mais quando a mesma edita livros em que o profissional fez parte em mais de uma ocasião.

A instituição não quis atuar como chanceladora da carreira acadêmica de Decotelli e se colocar no meio de seus problemas acadêmicos. E, ao fazer isso, agiu em desconformidade com o que se espera de uma instituição de tradição ilibada.

Da mesma forma, se existem outros dois ministros com problemas acadêmicos similares, a solução não deveria ser jamais a mantença de Decotelli na educação, mas também, em concomitância, a retirada dos demais de seus cargos. Quando na mesma situação se tem soluções diversas, pode-se ensejar a questão do preconceito. Assim, há racismo estrutural em ambos os casos.

O fato, este sim não pode passar despercebido ou à reboque dos argumentos, é que não se pode ter um Ministro da Educação com fraudes curriculares em sua formação acadêmica, fatos estes confirmados e excluídos da plataforma Lattes do mesmo. O Brasil já ocupa os últimos lugares no sistema de avaliação de ensino internacional PISA, a educação da rede pública notadamente não prepara as futuras gerações para o mercado de trabalho.

O Estado Democrático de Direito tem falhado sistematicamente com a população que precisa da rede pública de ensino em não ofertar uma educação que os qualifique e os capacite para possuir cidadania, cultura e preparo para a competição no mercado de trabalho. O resultado é o elevado número de 27% de desemprego entre os jovens de 18 a 25 anos no primeiro trimestre de 2020.

Se o Governo Federal opta por colocar na pasta da educação alguém que a mídia evidenciou como ter praticado atos fraudulentos, seja por inocência ou por incompetência, passa a mensagem à população que vale tudo para se obter o que se almeja profissionalmente, com isso, o resultado pode ser catastrófico às futuras gerações.

O episódio mostra que não vale tudo na educação e mentir enseja consequências, tanto para sua credibilidade, quanto para a sequência de sua carreira, pois, a mácula perdurará, seguramente, por um longo período. Porém, não se pode praticar atos racistas por conta disso e, o profissional em que pese seus problemas já demonstrados, deve expor o racismo estrutural.

A educação tem sido negligenciada há anos no Brasil, este foi apenas mais um episódio, infelizmente, não será o primeiro desastre envolvendo a educação no Brasil e, tampouco, será o último problema do Governo Federal com o tema, tanto que o convite seguinte foi recusado. É hora de se levar a educação a sério, o futuro de nossas crianças depende de uma política pública de qualidade que ensine valores, cultura e cidadania à população brasileira.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã

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