Informação é a melhor resposta contra o assédio aos credores de precatórios

Informação é a melhor resposta contra o assédio aos credores de precatórios

Caio Augusto Silva dos Santos e Antônio Roberto Sandoval Filho*

09 de abril de 2021 | 12h30

Caio Augusto Silva dos Santos e Antônio Roberto Sandoval Filho. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Os credores de precatórios passam anos na fila para receber valores que lhes são devidos e que foram estabelecidos por meio de sentenças judiciais definitivas e incontroversas. Se não bastasse esse sofrimento, que afeta centenas de milhares de credores espalhados por todo o País, essas pessoas vêm passando por um outro tipo de constrangimento: o assédio de golpistas que tentam lhes tirar o pouco que têm.

Fazendo-se passar pelo advogado que efetivamente conduziu o processo, os assediadores ligam para o credor alegando que há um valor vultoso a ser transferido ao cliente. Para liberar esse crédito, os golpistas exigem o pagamento antecipado de uma quantia, também expressiva, para um suposto pagamento de custas processuais ou cartorárias. Depois de fazer a transferência, o credor nunca mais consegue contato com os assediadores.

O mais doloroso de tudo é que as vítimas desses golpistas são, em sua maioria, pessoas idosas, servidores públicos da ativa ou aposentados, que passam por dificuldades financeiras, especialmente nesse momento difícil da pandemia. Fragilizados por essas condições, muitos credores ficam entusiasmados com a oferta de pagamento imediato e caem no conto sedutor de pessoas sem escrúpulos.

Diante desse quadro de flagrante ilegalidade, a OAB SP está lançando uma campanha de esclarecimento aos credores de precatórios. A informação é um meio potente para afastar a mentira e preservar a verdade. É a luz contra a escuridão.

A campanha da Ordem paulista, idealizada pela sua Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais, tem o objetivo de conscientizar os credores a respeito desses métodos e ajudá-los a evitar as situações de assédio ilegal. A campanha é endossada por vários membros da Secional.

Para buscar uma comunicação direta com os credores, a campanha lança mão de vídeos de no máximo dois minutos em que os advogados de credores de precatórios fazem alertas sobre os golpes e explicam como evitá-los.

A primeira abordagem dos assediadores pode acontecer de muitas formas. Uma delas é por carta, remetida por um suposto “Cartório de Precatórios da Comarca de São Paulo” que não existe. É comum que o falso ofício seja assinado por um magistrado fictício ou por alguém que se passa por um juiz atuante no Poder Judiciário.

Muitas vezes o golpe é feito por telefone. Ao ligar para a vítima, uma pessoa se passa por advogado, por funcionário do escritório de advocacia conhecido pela vítima ou por servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo. O aplicativo WhatsApp também tem sido frequentemente usado por esses criminosos para entrar em contato com as vítimas.

Há também envio de falsos extratos bancários para convencer a vítima de que o precatório está disponível e que o advogado está apenas “aguardando” o pagamento das taxas para dar continuidade aos procedimentos.

Em razão desses muitos métodos aplicados para enganar credores de precatórios, a OAB São Paulo incentiva que mais advogados façam parte da campanha. A divulgação dessas informações são fundamentais para evitar que mais credores sejam vítimas desse assédio ilegal.

*Caio Augusto Silva dos Santos é presidente da OAB SP

*Antônio Roberto Sandoval Filho é presidente da Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP

Tudo o que sabemos sobre:

Artigoprecatório judicial

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.