Indulto proporcional aos abusos

Indulto proporcional aos abusos

Fábio Tofic Simantob*

30 de dezembro de 2017 | 05h56

Fabio Tofic Simantob. Foto: Arquivo Pessoal

Mês de dezembro no Brasil já tem duas tradições sagradas: o show do Roberto Carlos na Globo e a crítica ao decreto de indulto natalino. Neste ano, contudo, o mantra não podia ser outro: o decreto mira acabar com a Lava Jato. Mentira, pode até se enquadrar em um ou outro caso, mas longe de afetar a operação. A grita faz parte da já esgarçada estratégia de camuflar sentimentos punitivos extremos, que atinge em cheio a população mais pobre, com o discurso cheirando a lavanda de combate à corrupção. O “feirão de natal”, como alguns ironicamente chamaram o indulto, não é nada perto das Black Friday que se revelaram alguns acordos de delação.

O indulto não é o melhor instrumento de política criminal. É a esmola natalina a preencher os vazios provocados pelos descasos e abusos não solucionados pelo judiciário durante o ano. Desejável seria se, em vez de caridade, a justiça penal distribuísse direitos. Mas ainda estamos longe disto. Somos a 3ª maior população carcerária do mundo, segundo dados recentes do INFOPEN. Deste contingente, boa parte é de presos por crime sem violência, como furtos e pequenos delitos enquadrados na lei de drogas. São basicamente estes os casos que o polêmico dispositivo do decreto deste ano busca atender.

Abusamos tanto da prisão provisória, aquela decretada antes do julgamento, que praticamente quarenta por cento dos presos acaba, quando não absolvidos, condenados a pena diversa da prisão em regime fechado. Sim, quase metade das pessoas é presa indevidamente. Repito: quase metade! Por que em vez de fazer proselitismo de ocasião, os críticos do indulto não vêm a público explicar esta absurda estatística? Quem sabe no ano que vem passamos a não mais precisar de um indulto para reparar as distorções causadas por um sistema doentio que viciou no encarceramento em massa sobretudo da população mais pobre.

*Fábio Tofic Simantob, advogado e Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

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