O indulto concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28, poderá beneficiar 21 condenados na Operação Lava Jato ao final deste ano, caso seja aprovado pelos ministros. Constam da lista de beneficiados divulgada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados André Vargas e João Argolo, o pecuarista José Carlos Bumlai, operadores de propina e empresários.
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INDULTOSegundo Deltan, a Lava Jato analisou a situação de 39 condenados por corrupção. Deste total, 21 podem ser perdoados pelo decreto do presidente, caso o Supremo não o derrube.
"Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha", afirmou.
Procuradores da Lava Jato estão convocando internautas para um twitaço contra o indulto de Temer às 14h desta quarta-feira, 28, com a hashtag #indultonao.
O decreto de Temer permitiu, em dezembro de 2017, a concessão do perdão de pena para crimes como peculato, corrupção, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato. Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.
Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado, com variadas divergências entre os ministros sobre pontos do decreto, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Pelo Twitter, Deltan Dallagnol demonstrou preocupação com a votação no Supremo. Na avaliação do procurador, a 'liberação do indulto de Temer pelo STF é ruína da Lava Jato'.
"Olhando para trás, é injusto. Olhando para frente, faz corrupção compensar. Mais: inviabiliza delações premiadas. Se o presidente dá 80% de desconto na pena do corrupto de graça, qual benefício faria alguém colaborar? Nenhum", afirmou em sua rede social.
"O presente de Natal aos corruptos produz uma profunda injustiça. Sequer o ressarcimento dos cofres públicos é exigido para o perdão. Enquanto alguns países são paraísos fiscais ou financeiros, o indulto confirma o Brasil como o paraíso da impunidade dos colarinhos brancos."
Deltan foi adiante. O procurador escreveu que o decreto do presidente 'fulmina a estratégia de expansão das investigações com base em colaborações premiadas, o motor propulsor da Lava Jato'.
"Na colaboração, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, devolve o dinheiro desviado em troca da diminuição da pena. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias. O indulto do presidente Temer cria para o réu uma expectativa fundada de obter um desconto de 80% da sua pena. Então, quem buscará um acordo?", questionou.
"Se Marcelo Odebrecht e outros delatores soubessem que ganhariam esse presente de Natal, dificilmente teriam feito acordo de colaboração. Depois desse novo paradigma de indultos natalinos, será difícil obter a colaboração e a responsabilização efetiva de qualquer corrupto no País."
Para o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, 'no caso da corrupção, o indulto eleva a tensão social, fulmina de morte a delação premiada, desestimula novas investigações, reforça a cultura de impunidade e abala a confiança na Justiça'.
"O feirão de Natal não foi um escorregão sobre a técnica ou a política criminal. Foi um ato concertado que cria uma saída para condenados na Lava Jato e dificulta, se não impede, novas delações. O decreto de indulto é o garrote que estanca a sangria, impedindo novas colaborações premiadas. É o fim da Lava Jato como a conhecemos, uma investigação ágil em constante expansão", declarou.
"A mensagem que fica é: fraudem licitações, desviem dinheiro da saúde, educação e segurança e encham seus bolsos. Venham, roubem e levem. A temporada da corrupção continua aberta no Brasil."
