Indulto a Lula!?

Indulto a Lula!?

Luciano Santoro*

27 de setembro de 2018 | 10h00

Luciano Santoro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em tempos de eleição, questão interessante colocada à mesa da sociedade brasileira é a possibilidade de concessão de indulto a Lula pelo próximo presidente da República, especialmente porque se trata da liderança política de maior expressividade no Brasil, despertando sentimentos de amor e ódio.

De forma bastante didática, sem qualquer rigor acadêmico, a nossa lei prevê dois indultos: o individual (denominado também de graça) e o coletivo. Este último é aquele que tradicionalmente o presidente da República concede aos condenados em período natalino, como “favor rei”. São espécies de extinção da punibilidade, que leva o Estado a perder a possibilidade de punir o crime praticado ou executar a pena imposta, permanecendo intacto o crime.

Conforme previsão constitucional (art. 84, XII, CF/88), compete privativamente ao presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”, embora possa delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. Portanto, de pronto se constata que se trata de uma prerrogativa daquele que for eleito a concessão ou não do indulto e também a delegação desse poder. Ao Congresso Nacional caberia outro instituto, denominado anistia, mas que por definição é voltado a fatos e não pessoas, pois é a declaração pelo Poder público de que determinados acontecimentos se tornem impuníveis por motivos de utilidade social, o que não é o caso de Lula.

A graça ou indulto individual é a clemência dada a uma determinada pessoa, não dizendo respeito a fatos criminosos, podendo ser plena (alcança todas as sanções impostas ao condenado) ou parcial (abrange apenas alguns aspectos da condenação, reduzindo ou substituindo a sanção imposta originalmente, o que se denomina comutação). Trata-se de medida de caráter excepcional, destinada a premiar atos meritórios extraordinários praticados pelo sentenciado no cumprimento de sua reprimenda ou ainda atender condições pessoais de natureza especial, bem como a corrigir equívocos na aplicação da pena ou eventuais erros judiciários.

Nos termos da legislação brasileira, o requerimento para a concessão da graça poderá ser iniciado por petição do próprio condenado, pelo Conselho Penitenciário, pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa do povo, sendo inclusive ressalvada a possibilidade de concessão espontânea pelo presidente da República. O pedido inicialmente será submetido ao Conselho Penitenciário, que, após ouvir o diretor do estabelecimento penal, elaborará relatório, examinará as provas, verificará aspectos formais e exporá os antecedentes do condenado e seu procedimento após a prisão, opinando sobre o mérito do pedido. Ato contínuo, os autos serão processados no Ministério da Justiça, para então ser submetido à análise do presidente da República ou para quem ele delegar. Se concedida a graça, o juiz declarará extinta a pena ou ajustará a execução, em caso de redução ou comutação da pena, que poderá ser recusada pelo condenado.

Por sua vez, o indulto coletivo, previsto em todas as Constituições desde o Império, é a clemência do Estado concedida por decreto do presidente da República, tendo por finalidade perdoar o restante da pena ou parte dela, com vista, em regra, à política de esvaziamento do cárcere, destinando-se a um grupo indeterminado de indivíduos.

O indulto coletivo costuma ser concedido em épocas natalinas, como “indulgencia principis”, sendo que o do Natal de 2017 (Decreto n.º 9.246/2017) acabou por ser questionado pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal por ampliar o tradicional rol de beneficiados, especialmente no que se refere aos condenados por crimes de corrupção e correlatos, tendo a sua então presidente suspendido o decreto. Posteriormente, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática que ainda deverá ser submetida aos seus pares, acabou por confirmar a cautelar, restringindo o indulto de 2017 (em breve síntese e entre outras restrições: afastou os crimes relacionados à corrupção; determinou o cumprimento de ao menos 1/3 da pena e desde que a condenação não exceda 8 anos; e impediu a dispensa do pagamento da multa).

Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso invocou princípios constitucionais (separação dos poderes, legalidade, efetividade do sistema penal e moralidade administrativa) para conceder a cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República. Inicialmente, o magistrado observou a leniência com a criminalidade econômica, exemplificando através dos condenados no Mensalão, em que à exceção de Marcos Valério ninguém está cumprindo pena em regime fechado, sendo que a maioria já foi perdoada por decreto de indulto. Muito embora o Ministro não desconheça que se trate de uma prerrogativa do líder de uma sociedade em concedê-lo, como ato de bondade e clemência do soberano, com origem ainda no Código de Hamurabi, ressaltou: “O decreto de indulto não pode ser incoerente com os princípios constitucionais nem com a política criminal desenhada pelo legislador. A prerrogativa do presidente da República de perdoar penas não é, e nem poderia ser, um poder ilimitado. Especialmente quando exercida de maneira genérica e não para casos individuais.”

Há diversos países que concedem ao presidente da República apenas a possibilidade de concessão do indulto individual, sendo o coletivo de competência do Parlamento, como ocorre na Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra e Itália. Como visto, não é a hipótese brasileira, em que os dois indultos, individual e coletivo, estão à cargo do presidente da República.

Voltemos ao caso de Lula. Com relação ao indulto coletivo, por ter sido ele condenado por crimes corrupção e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão, certamente não seria beneficiado por um decreto futuro, posto que seria objeto de novo questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas, e no que se refere ao indulto individual?

Em sua decisão, o ministro Barroso deixa claro que o poder do presidente da República em conceder a graça é maior do que para o indulto coletivo. E a Constituição Federal expressamente apenas limita o indulto individual aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Não há qualquer restrição aos crimes a que Lula foi condenado, o que não impede evidentemente que caso venha a ser concedido, seja o mesmo questionado por violação a princípios constitucionais, já que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5.º, XXXV, CF/1988) e alguns autores defendem se tratar de verdadeiro direito penal do amigo, incompatível com o Estado Democrático de Direito, onde todos são iguais perante a lei.Talvez por se filiar a esse entendimento o atual presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, tenha publicamente afirmado que não existe indulto individual, muito embora exista previsão nos artigos 107, II, do Código Penal, 734 e seguintes, do Código de Processo Penal e 188 a 192, da Lei de Execução Penal.

Especificamente no que se a Lula, inexistindo qualquer ato meritório extraordinário no cumprimento de sua pena (ex.: salvar a vida de um colega de cela) ou a necessidade de atender a condições pessoais de natureza especial (ex.: motivos de saúde), o indulto ficaria condicionado à necessidade de reparar erro na condenação ou excesso na dosimetria da pena. E aqui é que reside a discussão principal, já que diversos candidatos à presidente da República, inclusive dois muito bem posicionados nas pesquisas eleitorais, já se manifestaram publicamente, com maior ou menor vigor, no sentido de que Lula foi condenado injustamente, como se observa de declarações de Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL).

Para concluir, embora ninguém tenha sido beneficiado com a graça sob a égide da Constituição de 1988 e exista evidente custo político com esta decisão, não se pode desprezar que o presidente eleito assume com a legitimidade do voto da maioria da população brasileira, o que certamente repercutirá em eventuais questionamentos judiciais da decisão que conceder o indulto individual. Em última análise, a concessão da graça a Lula é uma decisão que terá que ser tomada por cada eleitor, quando depositar na urna o seu voto, até porque como o filósofo e jurista francês Joseph-Marie Maistre advertiu, “cada povo tem o governo que merece”.

*Luciano Santoro é doutor e mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor universitário e sócio do Fincatti Santoro Sociedade de Advogados

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