A Associação Paranaense dos Juízes Federais manifestou, nesta sexta, 14, 'intenso repúdio pela invasão criminosa das telecomunicações de vários magistrados brasileiros, especialmente os que foram ou são responsáveis pela condução de processos penais da chamada operação Lava Jato e outras dela decorrentes ou concomitantes'.
"Pela primeira vez o Poder Judiciário conseguiu aplicar a lei em escala pedagógica para autores de crimes contra a Administração Pública. O patrimonialismo tem todos os tons ideológicos, tal qual as centenas de réus em processos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba", diz a entidade.
Segundo a Associação, a 'solidez jurídica das investigações, absolvições e condenações cíveis e criminais foi consolidada em decisões dos Tribunais. Inexiste decisão de um juiz; há decisões do Poder Judiciário'. "A incapacidade de enfrentamento lícito às condenações criminais e cíveis não deve resvalar para o ataque à pessoa dos juízes".
"A intrusão nas comunicações dos magistrados atenta contra a instituição incumbida de velar pelo Estado de Direito. É crime contra a ordem pública, não apenas contra os indivíduos incumbidos dos deveres da magistratura", argumentam.
A entidade afirma que as 'autoridades superiores do Poder Judiciário têm o dever de resguardar as garantias da magistratura brasileira. Os juízes desejam e esperam constrição e serenidade dessas autoridades nos termos da Lei Orgânica da Magistratura'.
"Os dados apresentados na mídia a nada servem porque susceptíveis a manipulação do conteúdo. São produto de crime; indignos de crédito. A APAJUFE continuará a trabalhar para que os magistrados federais possam, sem ameaças a sua dignidade pessoal, atuar com o costumeiro denodo em prol da cidadania", conclui.
