Indicado para Educação de Doria já foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões

Indicado para Educação de Doria já foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões

Rossieli Soares, ministro da Pasta do governo Temer, teve contas julgadas irregulares em dezembro de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; após embargo de declaração, processo foi anulado e voltou ao relator para nova inclusão em pauta de julgamento

Pedro Prata, especial para o Estado

07 Novembro 2018 | 16h50

O governador eleito de São Paulo, João Doria, ao lado de Rossieli Soares e Sérgio Sá Leitão, seus futuros secretários Foto: Pedro Venceslau/Estadão

Atualizada às 17h41

O indicado para a Secretaria da Educação pelo governador eleito João Doria, Rossieli Soares, já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 2,2 milhões por obras pagas, mas não executadas pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em 2013. O Tribunal de Contas informou nesta quarta-feira, 7, que a condenação foi anulada e o processo retornou ao conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator, ‘para providências cabíveis e nova inclusão do processo em pauta de julgamento do Tribunal Pleno’.

O pleno da Corte de Contas amazonense havia julgado irregular a prestação de contas de Rossielli, então secretário de Educação, no exercício de 2013. Entre as impropriedades observadas, o relator do caso destacou a ausência de documentos que comprovassem a efetiva execução dos serviços pagos. A decisão ocorreu em dezembro de 2017.

Rossieli foi secretário de Educação do Amazonas e Presidente do Conselho Estadual de Educação, entre agosto de 2012 a maio de 2016. Também foi vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), entre 2015 e 2016.

Posteriormente, ele assumiu o cargo de secretário de Educação Básica do governo Temer e foi empossado ministro da Educação em abril deste ano – quando o então ministro, Mendonça Filho (DEM-PE), deixou o cargo para disputar as eleições ao Senado.

O ministro da Educação entrou com recurso e atualmente aguarda a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado.

COM A PALAVRA, O MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O ministro Rossieli Soares ressalta que ainda não foi condenado em definitivo, pois entrou com recurso no tribunal. Ele disse estar confiante quanto à reversão da decisão e afirma que as obras foram feitas, mas que os documentos de comprovação apresentados não foram avaliados durante o processo.

“Foi um problema apenas de comprovação contábil”, argumentou o ministro ao Estado. “O TCE-AM diz que os documentos não foram apresentados, mas eles estão lá no processo. O recurso demonstra que a gente tem todos os papéis que foram solicitados. Estamos realmente confiantes com relação a isso.”
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

“Após julgamento da Prestação de Contas Anual da SEDUC, exercício 2013, ocorrido na 42ª Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2017 do Tribunal Pleno desta Corte de Contas, sendo o Acórdão nº 1042/2017 pela IRREGULARIDADE; aplicação de Multa (R$43.841,28) e Alcance (2.191.639,47) ao responsável pelas impropriedades detectadas na instrução e não sanadas pelas justificativas e documentação apresentada nos autos do Processo nº 1580/2014, o Sr. Rossieli Soares da Silva interpôs Embargos de Declaração contra decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Pleno. Diante dos argumentos apresentados e fatos relatados nos autos, acordaram (Acórdão nº 2016/2018) os Excelentíssimos Senhores Conselheiros, à unanimidade, em consonância com parecer oral do Ministério Público de Contas, no sentido de “Conhecer os Embargos de Declaração, dar Provimento para ANULAR o Acórdão proferido na 42ª Sessão Ordinária e determinado o retorno do processo ao Relator o Excelentíssimo Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva para providências cabíveis e nova inclusão do processo em pauta de julgamento do Tribunal Pleno.”

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR ELEITO JOÃO DORIA

“Não tem como a gente se posicionar se ainda não foi transitado em julgado. Não vamos nos posicionar sobre algo que ainda não está definitivo na Justiça.”

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