Indicada à PGR defende delações, gravações de investigados e o fim do foro privilegiado

Indicada à PGR defende delações, gravações de investigados e o fim do foro privilegiado

Raquel Dodge está sendo sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Thiago Faria e Fabio Serapião

12 de julho de 2017 | 12h24

Raquel Dodge e Edison Lobão. Foto: André Dusek/Estadão

Sabatinada nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada para chefiar a Procuradoria Geral da República, afirmou ser a favor de métodos de investigação alvo de críticas no mundo político. Entre eles o instrumento da delação premiada e as gravações de investigados sem o seu consentimento.

Raquel foi questionada inicialmente pelo relator da indicação na comissão, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que reuniu perguntas enviadas pela internet. Em uma delas, perguntou a opinião da indicada à vaga de Rodrigo Janot sobre a imunidade concedida pelo Ministério Público a delatores, em uma referência ao acordo firmado por Joesley Batista, da JBS.

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Na resposta, Raquel defendeu a delação premiada. “(A vantagem) deve estar em proporção com a colaboração. Aquele que colabora mais ganha uma vantagem maior. Mas sempre no limite da lei”, disse ela, lembrando ainda que a delação premiada não é uma invenção recente da legislação e chegou a utilizar o instrumento em investigações na década de 1990. A novidade, segundo ela, é a sua regulamentação.

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Em outra pergunta, sobre a utilização de gravações não autorizadas, também em referência ao caso de Joesley, que gravou uma conversa presidente Michel Temer, Raquel foi clara ao dizer que a prova é válida. “O STF já tem jurisprudência de que uma gravação feita sem o conhecimento de outra é válida. É nesse sentido que atuarei”, disse Raquel.

Sobre o foro privilegiado, Raquel disse que cabe ao Congresso legislar sobre o assunto, mas disse ter simpatia pela proposta que acaba com a prerrogativa para políticos. “Da minha parte, encontra simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição.”

Proposta neste sentido foi aprovada em maio pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

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