Independentemente do presidente eleito, País necessitará de reformas

Vera Chemim*

24 de outubro de 2018 | 06h00

Vera Chemim. Foto: Arquivo Pessoal

O cenário eleitoral se confunde com a atual conjuntura política e econômica, ambos revestidos de uma total insegurança, remetendo a uma situação de absoluta incerteza no futuro, tanto no curto e, principalmente, no médio prazo.

Nos debates do primeiro turno, os presidenciáveis deixaram claro para o eleitor medianamente esclarecido a clássica relação de compadrio entre os partidos políticos que defendem ideologias similares ou próximas, antecipando as futuras alianças que seriam firmadas no segundo turno – como além desse tempo, no decorrer do mandato daquele que for eleito presidente.

Outra questão relevante observada no primeiro turno foi a ausência de determinados candidatos que não tinham acesso à mídia, evidenciando a necessidade de se mudar algumas regras eleitorais. Eles não tiveram a oportunidade de serem ouvidos pelo público eleitor e tampouco de se tornarem mais conhecidos por suas ideias e programas de governo, o que constitui uma afronta permanente ao Princípio da Isonomia.

O fato de se vivenciar um Estado Democrático de Direito, com um número expressivo de partidos políticos, obriga o futuro presidente a realizar alianças para que possa governar. Isso provoca, inevitavelmente, o constante fatiamento de concessões e privilégios entre os membros dos principais partidos, para que se possa obter o apoio necessário para a aprovação de projetos governamentais.

Trata-se de um velho estratagema que remete a um círculo vicioso. Esquemas impedem ou obstaculizam iniciativas inéditas que possam levar às mudanças indispensáveis para a modernização do Estado, enquanto um conjunto de instituições no âmbito de cada Poder Público. Assim, os interesses corporativistas se sobrepujam a qualquer tentativa de promoção do bem estar coletivo, mantendo permanentemente o status quo favorável aos mesmos beneficiários que usufruem do poder.

Portanto, se reformas importantes não forem operacionalizadas no curto prazo, seja quem for o futuro presidente da República, a atual crise, cuja multiplicidade de aspectos se agrava cada vez mais, levará o País a uma situação crítica, especialmente sob o ponto de vista econômico e político.

Nessa direção, não se pode descurar o fato de que a administração das instituições de cada Poder Público – principalmente, do Poder Executivo – necessita de intervenção exclusivamente técnica, para que se possam vencer os sérios problemas macro, microeconômicos e políticos a serem enfrentados.

Essa constatação remete à imediata eliminação de indicação de natureza política, para cargos e funções eminentemente técnicas, inclusive na direção e assessoramento de empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem a administração indireta – assim como nas autarquias que constituem a administração direta do Estado, em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal).

Ao se fazer uma retrospectiva histórica, o quadro se torna ainda mais deprimente e desanimador, pois no que se refere às reformas (política, tributária, agrária e do Estado propriamente dito), pouco se avançou, em razão da significativa resistência à mudança no seio dos Poderes Públicos.

O principal fator impeditivo consiste na cultura enraizada de cada indivíduo ou grupos de poder, no sentido de priorizar os seus interesses em detrimento dos interesses coletivos. Não se tem a consciência do ‘pensar coletivo’, no bem estar macrossocial e macroeconômico. O que se testemunha ainda é a cultura de ‘tirar vantagem’, do dar ‘um jeitinho’ e do ‘você sabe com quem está falando’?

As reformas até hoje presentes nos discursos políticos foram objeto de inúmeras tentativas, desde os anos da ditatura militar, no governo Castelo Branco, do primeiro ano do governo civil, em 1985, seguindo com os governos que se sucederam até os dias atuais em que pouco se fez. A exceção foi a mudança de modelo econômico e efetivo combate à inflação no governo de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Por outro lado, as políticas sociais afirmativas tiveram um certo avanço, com a instituição de alguns instrumentos, como o Bolsa Família, criado no governo FHC e levado a efeito no governo Lula.

No entanto, aquelas reformas essenciais para alavancar definitivamente o crescimento econômico brasileiro e a distribuição de renda – essa última dependente de investimentos na educação e saúde – são alvos de importante resistência em prol de interesses partidários, cuja ideologia impede o desenvolvimento do País.

Esse é o cenário que se vislumbra e que se tornou um filme medíocre, que já se assistiu muitas vezes e cujo final é totalmente conhecido pela sociedade brasileira.

O segundo turno oferece duas opções em dois extremos a saber: extrema direta e extrema esquerda. Ideologias entranhadas no imaginário coletivo, como o liberalismo, capitalismo, socialismo, comunismo e outras constituem um sério obstáculo ao avanço político, econômico e cultural de um país.

Do ponto de vista político, a extrema direita defende o liberalismo, entendido como a mínima intervenção estatal no sistema econômico em conjunto com políticas de contenção de gastos públicos. Nesse contexto, o protagonismo seria do capitalismo entendido como a primazia do capital sobre o trabalho e a prática de um mercado livre de regulações.

A extrema esquerda prioriza o trabalho relativamente ao capital, praticando políticas ligadas a um suposto socialismo e tendentes ao aumento de gastos públicos, que por sua vez caracterizam um Estado intervencionista.

A divisão entre a direita e esquerda encontra-se superada, a julgar pela impropriedade daquela divisão e pela própria natureza cíclica da economia e da intervenção estatal.

A impropriedade do conflito entre o capital e o trabalho é corroborada de forma inequívoca, pelo fato de um estar ligado ao outro ou dependentes entre si. Ademais, quando se envolve a ciência econômica, a composição dos fatores de produção é acrescida dos recursos naturais, além do capital e trabalho.

O caráter cíclico da economia determina a maior ou menor intervenção do Estado, o que reforça o argumento de que as políticas públicas terão maior ou menor abrangência, a partir da necessidade de se corrigir as imperfeições do mercado e embalar o crescimento econômico.

Porquanto, aquela divisão serve apenas para dividir pessoas e classes sociais em torno de modelos econômicos maniqueístas e ilusórios, acerca do suposto método a ser adotado para chegar ao fim desejado, ou seja, à promoção do crescimento econômico e a uma justa distribuição de renda.

Ao se operacionalizar um daqueles modelos, a extrema direita afirmaria que seria necessário primeiro crescer, para depois distribuir a renda. Em outras palavras: promover políticas públicas que provoquem o aumento da renda e do emprego. Depois, oferecer saúde e educação, indispensáveis para o acesso ao mercado de trabalho.

A extrema esquerda acenaria inicialmente para uma justa distribuição de renda e posteriormente promover o crescimento econômico. Assim, políticas públicas afirmativas permitiriam o acesso ao mercado de trabalho e a partir daí se obteria paulatinamente o crescimento da renda.

Ao se fazer essa comparação particularmente simplista, uma vez que esse não é o objetivo do presente artigo, o importante é ressaltar a impossibilidade de se administrar um país baseado em divisões ideológicas, até porque, políticas públicas devem ser dirigidas a cada ciclo da economia, ora para combater inflação ou desemprego, ora para crescer e/ou distribuir renda.

Assim, independentemente de quem venha a vencer, já é sabido que o Congresso Nacional apresenta uma relevante renovação, no que se refere aos representantes políticos que foram eliminados e aos que foram eleitos, sob uma nova proposta que privilegia ações tendentes a apresentar projetos de lei voltados ao efetivo desenvolvimento social, político e econômico do País.

Tendo como pressuposto um Estado Democrático de Direito, o novo presidente da República terá a importante missão de pacificar as classes sociais e políticas atualmente polarizadas; manter a autonomia dos Poderes Públicos e, especialmente, apoiar o Poder Judiciário, quanto ao dever jurídico, moral e ético de processar e julgar de modo absolutamente imparcial agentes públicos, políticos e privados que cometeram atos ilícitos em face da Administração Pública em todas as instâncias.

Incluindo da mesma forma os atos de improbidade administrativa cometidos pelos agentes exclusivamente públicos e políticos, esses últimos, principalmente pela gravidade de utilizarem a sua função pública, de caráter eletivo (por meio do voto popular) para lesarem a ‘coisa pública’.

A despeito do acima exposto, o novo presidente terá que agilizar junto ao Congresso Nacional as reformas necessárias para a condução do crescimento econômico pari passu com a operacionalização de políticas públicas que estimulem uma justa distribuição de renda. E desse modo provoquem o desenvolvimento social e político da nação.

Tarefas nada fáceis para serem concretizadas. Portanto, o presidente terá que, oportunamente, aproveitar os primeiros meses do seu governo para convencer a sociedade civil, por meio da liderança de seus grupos sociais e políticos – e por consequência, a população como um todo – como o meio mais adequado para a obtenção de apoio para a efetivação daquelas reformas.

A julgar pela renovação da classe política e a lua de mel do novo presidente com a nação é provável que se consiga avançar numa agenda política e econômica que leve pelo menos no médio prazo (cerca de três anos) a uma taxa razoável de crescimento econômico. Isso, claro, desde que se tenha restaurado minimamente as contas públicas, em déficit permanente nos últimos anos.

Para tal, não se pode descurar da relevância de levar a bom termo a reforma previdenciária e a tributária e, ao mesmo tempo, promover a racionalização de despesas correntes do Estado. O que equivale a ratificar o reenxugamento da máquina estatal, além de políticas que estimulem o investimento privado, como instrumento de criação de novos empregos, notadamente na indústria e agricultura, setores responsáveis pela produção de bens manufaturados, in natura e beneficiados, respectivamente.

Trata-se pois, de refazer políticas junto aqueles setores (reais) da economia, proporcionalmente ao setor de prestação de serviços. Ao tornar mais justa a cobrança de tributos de todos os agentes econômicos (pessoas físicas e jurídicas), a renda das famílias e das empresas terá um aumento efetivo, estimulando o consumo e o investimento produtivo, que por sua vez proporcionará um novo aumento da renda nacional.

A partir do momento em que a renda aumente, por meio da reforma tributária e do consequente estímulo ao investimento privado, a demanda de emprego dos fatores de produção (não apenas a mão de obra, mas também os recursos naturais e o capital) aumentará na mesma proporção. Por outro lado, o aumento da renda decorrente desse círculo virtuoso beneficiará os cofres públicos, por meio da arrecadação mais eficiente dos tributos.

Aquela arrecadação, ao lado da racionalização de despesas correntes desnecessárias, tornará o Estado mais leve e menos intervencionista, economizando gastos públicos supérfluos e os direcionando aos investimentos públicos.

Essa é a conjuntura que precisa ser operacionalizada pelo novo chefe do Poder Executivo em conjunto com os novos representantes políticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com a ascensão de técnicos aos ministérios e autarquias federais e na Administração Indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista) e com a participação e controle dos líderes de grupos sociais organizados – inclusive sobre o planejamento e posterior execução orçamentária anual – mais os investimentos previstos no Plano Plurianual, não haverá espaço para negociatas, privilégios e concessões até agora existentes nos Poderes Públicos.

Por fim, a reforma previdenciária terá que ser efetivada em regime de urgência, para evitar a falência total do Estado e a inadimplência no pagamento de suas transferências correntes, como a aposentadoria e a devida prestação de serviços de educação e saúde, além de outras transferências, como as subvenções sociais e econômicas, cuja função é facilitar o acesso à educação e à saúde e o barateamento dos custos de bens e serviços básicos para a população.

Outra importante questão a ser operacionalizada é a reforma política, condição essencial para que se fortifique a concreta representação popular para “além do mero voto”.

É muito importante, portanto, que se observe com propriedade os benefícios de curto, médio e longo prazo decorrentes daquelas reformas, sob os mais variados setores da economia, bem como para os agentes econômicos envolvidos nas transações de investimento e consumo e as ditas transferências anteriormente elencadas e que têm certa prioridade – ora do ponto de vista social, ora do ponto de vista econômico e especialmente, sob a ótica das finanças públicas.

No que diz respeito às políticas públicas direcionadas à segurança há que se levar em conta dois pressupostos básicos: a) o primeiro remete justamente à urgência em melhorar as condições econômicas e, especialmente, as condições sociais da população, como requisitos para atenuar as desigualdades e a violência urbana e rural b) o segundo, decorrente do primeiro e igualmente importante: o bem estar da população impedirá a intervenção de facções criminosas, por meio de ações para cooptar comunidades em troca de favores e ao mesmo tempo minimizará o seu poder relativamente ao poder estatal.

Não é demais enfatizar a necessidade de o novo presidente administrar inteligentemente a existência de facções criminosas, admitindo a impossibilidade de sua extinção e colocando em prática ações que neutralizem a sua influência, ao invés de confrontá-las.

Sendo assim, a responsabilidade que aguarda o próximo presidente da República é imensa e extremamente complexa, sob todos os ângulos.

Dependerá, além do apoio da sociedade brasileira, de sua habilidade política no que se refere ao seu relacionamento com os membros do Congresso Nacional; da eficiência de seus ministérios na elaboração e condução de objetivos e metas, quanto a sua viabilidade econômica; da eficácia quanto à satisfação dos objetivos e metas previstos e planejados no curto, médio e longo prazo; da disponibilidade de recursos orçamentários (ou seja, da restrição orçamentária a ser administrada) e principalmente, da implementação das reformas, como um dos principais meios de alavancagem de um correto desenvolvimento social, político e econômico.

Ademais, o êxito dependerá, conforme já exaustivamente falado, da escalação de um time de técnicos em cada área ministerial e de funcionários públicos realmente engajados na penosa tarefa de alcançar os objetivos governamentais, tendo acima de tudo, a responsabilidade e a consciência do bem estar ‘coletivo’.

Tais assertivas obviamente incluem todos os membros dos Poderes Públicos e, de modo especial, a sociedade brasileira.

O individualismo terá que permanecer no passado e o futuro pertence ao pensar coletivo e à busca permanente de um Estado democrático preocupado com a solução de problemas de cada comunidade e, por conseguinte, da soma de todas que formam o Estado brasileiro.

Esta é a única forma de crescer e se desenvolver e representa inquestionavelmente o tamanho do amor à pátria, como o elemento-chave para o progresso da nação.

*Vera Chemim, advogada constitucionalista

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