Independência ou morte. E adultério

Independência ou morte. E adultério

Ivone Zeger

05 de setembro de 2016 | 04h00

Ivone Zeger. Foto: Divulgação

Ivone Zeger. Foto: Divulgação

O que a semana da pátria tem a ver com o direito de família? A princípio, nada. Mas se pensarmos um pouco na figura mais emblemática de nossa independência, o imperador D. Pedro I, algumas associações tornam-se inevitáveis. O nobre português não se notabilizou apenas por sua participação no processo de separação entre Brasil e Portugal. D. Pedro é notório também por seus casos extra-conjugais, que garantiram um lugar na história para a mais famosa de suas amantes, a Marquesa de Santos. E quando o assunto é adultério…Bem, aí já entramos na seara do direito de família.

Até recentemente, o adultério – ou infidelidade conjugal – era crime previsto pelo Código Penal Brasileiro. E o adúltero, ou adúltera, estavam sujeitos a penas que poderiam ir de quinze dias a seis meses de prisão. Desde março de 2005, porém, devido a alterações introduzidas no Código Penal por meio da Lei nº 11.106/05, o adultério deixou de ser crime. A mudança, é claro, teve como objetivo acompanhar a evolução dos costumes. Afinal, há formas mais civilizadas de tratar a infidelidade conjugal. Imaginem o que seria de nosso sistema carcerário se as cadeias, já superlotadas, tivessem de abrigar também maridos e mulheres acusados de “pular a cerca”…

Quer dizer que os adúlteros já podem respirar aliviados? Nada disso. Embora não seja mais crime, o adultério ainda é assunto sério. Ele continua sendo uma violação do dever de fidelidade conjugal, dever este que é fixado pelo novo Código Civil Brasileiro como uma das obrigações do casamento. O não cumprimento desse dever é aceito pela lei como motivo de separação. E, é importante ressaltar, tanto faz que o adultério tenha sido cometido pelo marido ou pela mulher – a infração é a mesma, e suas conseqüências no que diz respeito à desestruturação da família e ao fim do casamento também. Afinal, pelo menos no que tange à lei, já não vivemos mais numa sociedade patriarcal, onde alguém como D.Pedro I podia valer-se de sua posição e de seu sexo para colecionar amantes ante o silêncio submisso de sua desamparada esposa, a imperatriz Leopoldina. Tivesse ocorrido nos dias de hoje, a história poderia ter um desfecho muito diferente, com dona Leopoldina levando o marido prevaricador aos tribunais, num rumoroso processo de separação litigiosa.

Para concluir, vale lembrar que a traição também é legalmente aceita como motivo de separação para casais que vivem em união estável. Embora não se possa falar em infidelidade conjugal na união estável, já que não existem cônjuges, mas companheiros, esse tipo de relação é definido como um relacionamento duradouro e monogâmico, devendo os parceiros ser leais um ao outro. Portanto, esqueça a idéia de que quem não casou no papel está livre para “pular a cerca”. Se o relacionamento for uma união estável, o parceiro ou parceira que cometer adultério também pode acabar nos tribunais.

Ivone Zeger é advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Membro efetivo da Comissão de Direito de Família da OAB/SP é autora dos livros “Herança: Perguntas e Respostas’,“Família: Perguntas e Respostas” e “Direito LGBTI: Perguntas e Respostas” – da Mescla Editorial www.ivonezeger.com.br

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