Após oito meses de conversas, o Ministério Público Federal (MPF) e a União firmaram, na tarde desta segunda-feira, 16, um acordo judicial para acelerar o andamento da fila de pedidos de benefícios previdenciários que aguardam perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, mais de 1 milhão de requerimentos esperam análise.
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A ÍNTEGRA DO ACORDO ENTRE O MPF E O INSSDe acordo com o termo, o INSS se compromete a concluir os processos administrativos para concessão de auxílio-doença em até 45 dias; pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão em até 60 dias; salário maternidade em até 30 dias; e BPC e aposentadoria (que não seja por invalidez) em até 90 dias. Os prazos começam a valer seis meses após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é reduzir a judicialização quando há demora na análise dos pedidos. "O instrumento tem como objetivo a solução consensual do litígio e uniformização de prazos relativos a todos os benefícios administrados pelo INSS, garantindo com isso um tratamento isonômico a todos os beneficiários da previdência e da prestação assistencial concedido aos idosos e às pessoas com deficiência", informou o Ministério Público.
A medida foi tomada no âmbito de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida no Supremo, que exigia o pagamento automático dos benefícios caso as perícias demorassem além dos prazos previstos em lei e até que as consultas fossem realizadas. A tramitação do processo, que foi suspensa a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), chega ao fim com a conciliação.
O acordo foi assinado hoje com presença do presidente do INSS, José Rolim Guimarães, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do advogado-geral da União, José Levi Mello, do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, do secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto Júnior, do procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, e da coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), subprocuradora-geral Célia Delgado.
"A discussão institucional reconheceu a necessidade de encontrar uma solução intermediária que, de um lado, garantisse uma proteção ao cidadão em ralação ao prazo para decisão sobre os seus requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, e por outro lado, também reconhecesse o trabalho que precisa ser feito para uma análise adequada", disse Rolim no evento.
Na cerimônia, o advogado geral da União aproveitou para tecer elogios ao procurador-geral da República, Augusto Aras. "Encontramos na gestão de Augusto Aras um protagonista do diálogo aberto, franco, transparente, construtivo, republicano e isso muito nos empolga, muito nos anima", afirmou José Levi Mello.
O chefe do Ministério Público Federal retribuiu o aceno. Aras disse que, junto à AGU, tem tido uma 'grande oportunidade de revelar que a independência dos poderes e dos órgãos autônomos da República exige também harmonia'. O procurador-geral também saiu em defesa do acordo.
"Não se trata somente de defendermos prazos razoáveis para que milhões de brasileiros tenham suas demandas atendidas, demandas que vão do alimento, do remédio, de gêneros de primeira necessidade e serviços essenciais, mas também indiretamente da própria economia local de cada comunidade que se ressente do cumprimento desses prazos e deixar de fazer circular riqueza", disse.
