Incompetência x desmatamento

Incompetência x desmatamento

Antonio Baptista Gonçalves*

23 de abril de 2021 | 10h30

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil chegou à cúpula do clima organizada pelo presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, com o interesse de obter U$1 bilhão de dólares dos Estados Unidos para a preservação ambiental. O problema não é a requisição do erário em si, mas sim, o Governo Federal não conseguir conter o desmatamento e a depredação ambiental, tanto na Amazônia quanto no Pantanal, que tem batido recordes consecutivos de danos ambientais. A justificativa do Ministério do Meio Ambiente é exatamente a falta de recursos, porém, como poderá o Brasil negar a existência do Fundo da Amazônia criado com o objetivo específico de melhorar a fiscalização e auxiliar no combate ao desmatamento?

O Fundo criado por Alemanha e Noruega conta com R$2,9 bilhões de reais e se encontra paralisado e sem uso. Como explicar tal contrassenso? Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do Fundo.

Ao mesmo tempo a imprensa noticiou o aumento exponencial do desmatamento já em 2019, pois, em um comparativo com 2018, foram derrubados 9.762 km² de florestas na Amazônia, a maior área desde 2008. A informação, divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, foi baseada em dados do Prodes – Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite. O aumento na taxa de desmatamento foi de 29,5% em 2019. Segundo o Sistema de Alertas do Imazon, a floresta perdeu 802 km² em setembro de 2019, o que equivale a mais da metade da área da cidade de São Paulo em relação ao mesmo mês de 2018. Um aumento de 80%. Os estados onde mais ocorreram desmatamento foram o Pará (53%), Rondônia (13%), Amazonas (11%), Acre (11%), Mato Grosso (10%) e Roraima (2%).

Em contrapartida, inicialmente, tanto Noruega quanto Alemanha, ainda em 2019, bloquearam o envio de mais doações para o Fundo e pediram explicações. Quando o Governo Federal extinguiu os colegiados sem maiores explicações, o Fundo foi paralisado. Todavia, o descaso com o desmatamento somente aumentou, porque em 2020, o Governo anunciou corte de investimentos: No Orçamento de 2020, o órgão contou com R$ 1,75 bilhão para todas as suas despesas — uma redução de 14,8% em relação aos R$2,05 bilhões de 2019. e o ICMBio a redução foi de 12,8% no montante de R$609,1 milhões. E para 2021 novos cortes: O Ministério do Meio Ambiente terá no bolso o menor orçamento das últimas duas décadas, uma vez que apenas R$1,72 bilhão foram destinados à pasta e aos seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. O orçamento teve redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios. Claro está que o Ministério do Meio ambiente se apequenou como produtor de políticas públicas ambientais.

Já em 2020 as queimadas, tanto na Amazônia quanto no Pantanal, bateram recordes e o desmatamento atingiu níveis inéditos. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe mostram que o mês de junho deste ano registrou 2.248 focos de incêndio no bioma — é o maior número desde 2007. É também um aumento de 19,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram registrados 1.880 focos.

Segundo o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real – Deter do Inpe, foram 1.034 quilômetros quadrados de floresta devastados no mês passado: um aumento de 25% em relação a 2019. Em concomitância, seja por falta de recursos ou de iniciativa, o Ministério do Meio ambiente não conseguiu fiscalizar ou quiçá emitir multas que intimidassem os infratores ambientais, o que denota a incompetência do Governo Federal em proteger a fauna e flora brasileiras.

O IBAMA, cada dia mais desaparelhado, pouco consegue contribuir, afinal, a falta de investimentos ao longo dos últimos anos se traduz, entre outros problemas, em falta de pessoal para realizar as fiscalizações: em 2010, a autarquia tinha 1.311 fiscais em atividade, número que caiu de forma contínua até atingir apenas 730 agentes no ano passado.

A sociedade civil tem se mobilizado para que o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles seja substituído e este tem sido sistematicamente defendido pelo Governo Federal, no entanto, a instabilidade persiste ao ponto do próprio ministro “bater boca” de maneira digital com a cantora Anitta, o que mostra o destempero e falta de equilíbrio para lidar com o óbvio: o Governo Federal não tem o meio ambiente e sua preservação como uma de suas prioridades e se mostra amplamente incompetente em coibir o desmatamento, seja por desinteresse ou desaparelhamento da fiscalização pelo reiterado corte de verbas públicas.

Agora, o Governo tenta, uma vez mais, obter dinheiro para solucionar o que não quer. Da primeira vez contou com o interesse de outros países para contribuir, atualmente, a situação será bem diversa porque haverá cobrança não apenas sobre a fraca atuação na política ambiental, como também, na péssima gestão dos recursos externos. Será que o Brasil, através de seus governantes, finalmente, criará uma política ambiental adequada que proteja nossa fauna e flora? Podemos modificar a soma do desinteresse com a incompetência por fiscalização e controle? O meio ambiente brasileiro agradece.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor em Desafios en la postmodernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas; especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, pós-graduado em Teoria dos Delitos – Universidade de Salamanca, pós-graduado em Direito Penal Econômico e em Direito Tributário pela FGV, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela PUC/SP

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