No momento em que se reafirma a essencialidade da Assistência Social, principalmente diante de todas as fragilidades expostas pela pandemia da Covid-19, além da garantia dos mínimos sociais necessários à sobrevivência digna das pessoas, é importante que se busquem ações para viabilizar a mobilização social, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho. Torna-se, então, primordial ir além da busca pela igualdade de oportunidades, tendo como meta a equidade.
A atual crise do trabalho no Brasil aponta que a proporção de desempregados poderá alcançar seu maior nível em 2021, com taxa de desocupação média de 14,6% (projeção da Confederação Nacional da Indústria - CNI), o que requer uma série de alavancas para que mais e novas oportunidades de trabalho e renda sejam efetivamente criadas.
A inclusão produtiva, compreendida como a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mundo do trabalho, via empreendedorismo, criação de emprego ou voluntariado, apresenta-se como uma estratégia urgente a ser adotada, visando não apenas diminuir a exclusão social, mas também promover o desenvolvimento global do País.
Enfrentar a pobreza por meio da oferta de oportunidades laborais que proporcionem condições dignas de vida, que tornem o cidadão produtivo e autônomo, é um dos desafios a serem enfrentados pelo governo do Estado de São Paulo.
Este "mundo do trabalho" está previsto na Política de Assistência Social e abarca conceitos que vão muito além do mercado de trabalho tradicional, mas integram diferentes dimensões da vida cidadã. Englobam anseios individuais e coletivos, com reflexo nos diversos ambientes e nas relações humanas, políticas e sociais.
Conforme preconiza, ainda, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, NOB-SUAS/2012, estão entre os princípios organizativos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) a integralidade da proteção social e a intersetorialidade (integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais). Por isso, a valorização dos gestores locais e o estabelecimento de parcerias nos territórios (secretarias de trabalho e renda, programas municipais de trabalho, política de economia solidaria, entre outros) tornam-se ferramentas fundamentais de apoio.
O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com os setores público e privado, está atuando incansavelmente para fazer frente aos índices de desemprego e exclusão social, agravados pela pandemia da Covid 19, com foco na criação de oportunidades por todo o Estado.
Com a mudança profunda no perfil do mercado, o que está exigindo renovação completa e reinvenção total de empresas de todos os portes e segmentos, o desafio da inclusão produtiva torna-se ainda maior e essencial.
Mas São Paulo consegue fazer muito mais. Engajando e fortalecendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na inclusão produtiva local, objetivamos qualificar gestores públicos e técnicos para o desenvolvimento de projetos e ações no mundo do trabalho que atendam às populações em situação de vulnerabilidade social.
Por meio de capacitações e mentorias, com parcerias, coalizões e grupos de trabalho entre órgãos públicos e privados, atuaremos na promoção de ações para geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e segurança humana totalmente sustentáveis.
Boas práticas de inclusão produtiva formam as bases sólidas e seguras na construção de um país mais justo, competitivo e viável, estando diretamente associadas à proteção e à inclusão das populações em situação de extrema pobreza.
*Célia Parnes, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Formada em administração de empresas pela FEA-USP, atuou por mais de 30 anos na União Brasileira Israelita do Bem-Estar Social (Unibes)
