‘Incitação contra as instituições ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa’, dizem juízes federais sobre Daniel Silveira

‘Incitação contra as instituições ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa’, dizem juízes federais sobre Daniel Silveira

Em nota divulgada após a decisão da Câmara, que nesta sexta-feira, 19, por 364 votos a 130 manteve na prisão o deputado bolsonarista, Associação dos Juízes Federais do Brasil destaca que a classe recebeu 'com serenidade' a decisão

Paulo Roberto Netto

20 de fevereiro de 2021 | 08h10

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que recebeu com ‘serenidade’ o resultado da votação da Câmara dos Deputados que manteve preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de terça, 16, por divulgar vídeo com ofensas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Por 364 votos a 130, a Casa validou o entendimento firmado pelos onze integrantes da Corte e manteve o parlamentar na cadeia.

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Em nota divulgada após a votação, a Ajufe apontou que a incitação contra instituições do Estado Democrático de Direito ‘ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições’.

“A discordância e o debate sobre o teor das decisões judiciais são legítimos, mas devem ser feitos com prudência e contestados pelos instrumentos legais cabíveis. Agressões verbais públicas e ameaças aos membros do Judiciário, inclusive com o uso de redes sociais, não representam o caminho correto para manifestar contrariedades e devem ser combatidas com rigor. Não se pode defender a democracia com gestos de desapreço por ela”, afirmou a entidade.

A Ajufe também afirmou que fortalecer as instituições democráticas e presentar o Judiciário independente é ‘dever de todos, principalmente das autoridades que integram os Poderes da República’.

O deputado federal Daniel Silveira ao lado do presidente jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Silveira foi preso na terça, 16, horas após publicar vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. A prisão em flagrante foi validada por unanimidade pelo plenário da Corte, que mandou recado sobre a intolerância com ataques antidemocráticos ao Judiciário.

“As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, disse Alexandre de Moraes, na sessão de quarta.

Pouco depois do julgamento, a PGR apresentou uma denúncia contra o parlamentar no inquérito dos atos antidemocráticos. A Procuradoria listou três vídeos recentes em que o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo.

Segundo Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, Daniel Silveira usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte para tentar intimidá-los.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.

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