Imprensa livre, bem cuidada e vigilante

Imprensa livre, bem cuidada e vigilante

Roberto di Cillo*

14 de maio de 2020 | 08h00

Roberto di Cillo. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou OCDE, havia programado uma edição de seu Integrity Forum para março deste ano. Aos poucos e à medida que o evento se aproximava, anunciaram mais e mais restrições à participação de pessoas provenientes de áreas afetadas pela covid-19. Ali seria o local e o momento para discussões importantes a respeito de medidas de combate à corrupção que muito deveriam interessar ao Brasil, candidato a membro da organização.

A pandemia da covid-19 direcionou a OCDE de outra forma. Cancelado o evento de março passado, optou-se pela promoção de Webinar em 13 de maio de 2020, já disponível no YouTube. Nos 90 minutos de evento online discutiram-se temas relacionados à promoção da integridade em meio à pandemia da covid-19.

Dentre os subtemas ali tratados, destacaram-se breves discussões sobre relaxamentos anunciados por tantos países à regra de restrições de compras governamentais (e, no Brasil, atente-se à Lei n. 13.979/20 e MPV 951/20), as medidas para mitigar os riscos de corrupção durante a pandemia (inclusive contratos curtos, sujeitos a auditorias específicas e/ou monitoramento), e a liberdade de imprensa.

É sobre a liberdade de imprensa que trata o presente. Bem usada, é ela peça fundamental para a promoção da integridade na gestão pública, sobretudo durante a pandemia da covid-19. Para ser livre, sobretudo o jornalismo investigativo, é essencial que possa contar com recursos inclusive financeiros, além de garantias de incolumidade física de seus integrantes, e acesso a informações públicas de qualidade.

Mas como coadunar as necessidades para manutenção de uma imprensa livre (e independente) com uma situação caótica como a vivida pelo Brasil na atualidade e em que as mídias sociais ganham espaço de diversas formas e a grande imprensa o perde?

O Webinar da OCDE de 13 de maio de 2020 teve a oportunidade de contar com a participação de Barbara Trionfi, Diretora Executiva do International Press Institute, com sede em Viena, Áustria.

Em resposta a perguntas a ela apresentadas, Barbara Trionfi comentou de iniciativa da Comissão Europeia, que patrocina ações de jornalismo investigativo na União Europeia por meio do IJ4EU fund e que atualmente está aberto a pedidos de interessados-legitimados. Assim fazendo, a Comissão Europeia pretende ter mais eficácia em seu papel relevante de instigar e implementar as políticas da União Europeia.

Além disso, Barbara Trionfi comentou sobre leis contra as fake news (como, a propósito, fez o Estado da Paraíba em março deste ano). Algumas leis nesse sentido estariam sendo usadas para impor restrições a notícias que estejam em desacordo com os desígnios de alguns gestores públicos, o que seria justamente o contrário do ideal por direto desatendimento do interesse público.

Ao final, a mensagem da OCDE no Webinar de 13 de maio de 2020 com relação ao tema de integridade durante e na sequência da pandemia da covid-19 pode ser realmente desafiadora para países que, como o Brasil, almejem obter o grau de membro da organização, algo que se revela ainda mais importante no cenário econômico existente e em curso de degeneração rápida.

*Roberto di Cillo, advogado e professor IBMEC e de curso de extensão da Unicamp

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