Imprensa: inimiga do arbítrio

Imprensa: inimiga do arbítrio

José Renato Nalini*

15 de abril de 2022 | 10h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Reli a “Narrativa da Perseguição” de Hipólito José da Costa, narrando suas desventuras com a Inquisição, porque era simpático à maçonaria. O pretexto foi viajar à Inglaterra sem passaporte. Foi a serviço da realeza lusa. Ainda assim, o Intendente Geral da Polícia, Diogo Inácio de Pina Manique, o prendeu no Limoeiro, em cela forte e solitária.

Esse Magistrado é acusado de procedimentos injustos, arbitrários e tirânicos, chamado “bárbaro” por Hipólito. Era também responsável por serviços públicos em Lisboa. A iluminação das ruas estava no maior descuido, apenas atendendo aos apaniguados do Intendente. Era tão suja a cidade, que o chamavam “o conservador das lamas”. Grassava a maior insegurança com o crescimento de furtos, roubos e assassinatos. Também pudera: “Este Intendente, é fama pública, que se servia, para seus espias, de ladrões e malfeitores conhecidamente tais; estes homens malvados, que não tinham outro meio de se conservarem na sua graça, para viver na impunidade de seus crimes, senão contando-lhes novidades, é bem claro que segundo o costume dos delatores privados e espiões, inventam novidades quando as não têm verdadeiras para as dar”.

Hipólito conta que um companheiro seu de prisão era conhecido como Romeiro. Era comandante de um navio napolitano e, ao saber que havia sido declarada guerra entre Portugal e França, movido por natural amor da Pátria, começou sua viagem para a terra natal. Mas teve de atravessar a França e vestiu-se de romeiro, dizendo que vinha da Romaria de Nossa Senhora do Loreto. Com isso, seu passaporte foi assinado por vários generais franceses. Ao chegar a Lisboa, viu-se encarcerado e ninguém quis ouvir sua versão. Permaneceu dois anos no Limoeiro.

Pois as injustiças sofridas por Hipólito José da Costa o fizeram radicar-se na Inglaterra e ali fundar o “Correio Brasiliense”. Jornal que mostra o seu ressentimento por certos pecados velhos. Usava de seu semanário para “poder à sombra de sua sábia lei (a lei inglesa), dizer verdades, que é necessário que se publiquem, para a confusão dos maus, o esclarecimento dos vindouros, verdades que se não podiam publicar em Portugal, e nunca nos perdoaríamos a nós mesmos, se omitíssemos a comunicar aos portugueses, desta maneira que nos é possível, alguma porção dos grandes benefícios que a Inglaterra recebeu de sua liberdade de imprensa”.

Por que lançou o seu jornal na Inglaterra? Porque era difícil publicar no Brasil, seja pela censura prévia, seja pelo perigo a que os jornalistas se exporiam falando livremente das ações dos homens poderosos. O Brasil não tinha liberdade de imprensa. O Decreto de 13 de maio de 1808, que criou a Impressão Régia, submetia todas as publicações ao crivo da Coroa.

Em pleno século XIX, e os pobres brasileiros não gozavam dos benefícios que a imprensa trouxe aos homens. A não-liberdade de imprensa privava o rei de bons elementos para auxiliá-lo no Governo pois, “quando se põe obstáculos e entraves ao progresso e propagação das ciências, devem ficar tão raros os homens sábios, que quando o Governo precisa deles, de repente, não os acha, e se vê obrigado, ou a lançar mão de um homem instruído, mas sem boa moral, ou de um homem estúpido ou ignorante. Quanto menor é o número de gente instruída, menos probabilidade há de que o Estado seja servido por homens virtuosos e sábios”.

Quando trazia a público as falhas da administração, Hipólito José da Costa assinalava: “É triste para um jornalista que deseja o bem de sua Pátria, ser obrigado a revelar ao mundo verdades tão humilhantes para sua nação, mas uma vez que todos os meios empregados para remediar o mal sem escândalo não produziram efeito, é óbvio que esta apelação ao público vem a ser um dever sagrado”.

A liberdade de imprensa consiste na informação de verdades, no elogio verdadeiro e na crítica construtiva. Espera-se do jornalista seja imparcial. Era o que movia Hipólito e é o que deveria mover todos os profissionais da mídia em 2022. Nem sempre isso acontece, pois o poder tem condições de seduzir as mentes. Até as mais talentosas.

Por óbvio, o “Correio Brasiliense” foi proibido no Brasil e muito criticado. Um contemporâneo de Hipólito, França Galvão, escreveu: “Um escritor obscuro, acossado pela má fortuna em toda a parte; uma alma destas, que estão prontas a sacrificar luzes, honra, probidade, ao sustento de cada dia, e a chamar de preto ao branco, e de branco ao preto, se daí lhe vier algum proveito; propôs-se desde junho de 1808 à publicação de um periódico, com título de “Correio Brasiliense”, de que já temos 14 números”. O argumento para a proibição era que o jornal continha “atrozes falsidades contra várias pessoas e das maiores absurdidades sobre a economia política. Obra cheia de veneno político”.

Será que tudo mudou de fato nesses duzentos anos?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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