Não tenho dúvida, como advogado militante, da importância da seccional paulista da OAB, como instituição quase centenária, que, dentre outras relevantes finalidades, tem como precípuo escopo defender as prerrogativas dos advogados; não daqueles que, por dotes pessoais, sabem se defender dos abusos que reiteradamente são cometidos contra o exercício da nossa profissão, mas sim daqueles, anônimos, que são os verdadeiros heróis do cotidiano.
Aproximam-se as eleições para a direção da nossa OAB/SP, referente ao próximo triênio. Verifica-se que, nestes últimos dias, a campanha das inúmeras chapas que concorrem ao pleito tem sido muito acirrada.
Apenas para recordar, lembro que na última eleição, mesmo sem estarmos sob a gravíssima crise sanitária gerada pela contaminação do coronavírus, foi significativa a abstenção nas seções eleitorais designadas aos advogados mais antigos, localizadas na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Não posso deixar de frisar que o voto destes colegas de profissão ostenta inestimável valor moral, porque encerra anos e anos de experiência do exercício da advocacia, consciente da relevância do papel institucional a ser desempenhado pela OAB na defesa da cidadania e, em particular, das prerrogativas profissionais dos advogados.
É, com efeito, de Rui Barbosa a sábia exortação no sentido de que uma sociedade só pode ser considerada livre quando estiverem asseguradas, a um só tempo, a liberdade de expressão e a garantia de defesa técnica por meio de advogado.
Não adianta o texto constitucional dispor, com todas as letras, que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, se os valores que emergem da classe não são preservados por aqueles a quem cumpre a tarefa de zelar pelos postulados que revestem a nossa profissão. Estes deveriam se inspirar no eloquente exemplo, dentre tantos, do saudoso legado de Mário Sérgio Duarte Garcia e da intransigência de Tales Castelo Branco, baluartes da defesa das prerrogativas do advogado!
Decorridos 40 anos de exercício profissional, confesso que já estou cansado de sempre ouvir a mesma ladainha, quando na verdade as nossas prerrogativas deixam de ser efetivamente garantidas, como a ausência de qualquer movimento para, de uma vez por todas, ser estabelecida, com a direção do Tribunal de Justiça bandeirante, uma agenda diária para as sustentações orais, para resolver a reiterada falta funcional de desembargadores que não recebem os advogados etc etc.
O pleno exercício da advocacia, tão árduo e arriscado nos dias atuais, exige dirigentes que tenham, além da capacidade de administrar, coragem para enfrentar os percalços que são impostos no dia-a-dia da advocacia.
Daí a importância da escolha transformada em verdadeiro compromisso, em especial, dos advogados mais experientes que não podem medir esforço para acorrerem às urnas no próximo dia 25 de novembro para votar na chapa 20, encabeçada pelas competentes advogadas DORA e ZARA, que, a meu ver, têm demonstrado, à exaustação, um programa notável, lastreado em premissas concretas, em busca da independência profissional e sobretudo da revalorização da advocacia!
*José Rogério Cruz e Tucci, sócio do Tucci Advogados Associados. Ex-presidente da AASP. Professor Titular Sênior da Faculdade de Direito da USP. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
