Imperador filantropo e abolicionista

Imperador filantropo e abolicionista

José Renato Nalini*

26 de junho de 2022 | 09h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Dentre as múltiplas dimensões da personalidade de Pedro I, o proclamador da Independência do Brasil, poucos sabem que ele era abolicionista. O que é de conhecimento geral, está na bondade com que ele, seu filho Pedro II e sua neta Isabel tratavam a criadagem. Também é disseminada a sua frase “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que os dos negros”. Mas em 30 de maio de 1823, ele publicou no jornal carioca “O Espelho”, na seção “Correspondência”, uma carta em que se assinou “O Filantropo”. Na verdade, “O Philanthropo”, no vernáculo da época.

Começa com “o amor que consagro à minha Pátria, os princípios de uma justa liberdade que tenho, e o quanto me interesso pela prosperidade e grandeza deste Império, me instam a que faça patente ao Público as minhas ideias acerca do comércio da escravatura, que, segundo penso, é uma das causas do atraso em que, por ora estamos”.

Adverte o diretor do jornal que “não espere grandes reflexões de um acanhado talento”. Seu propósito é contribuir para um trato adequado a tal assunto, porque desvela “pela felicidade, honra e glória deste agradável, encantador e grande Continente”.

A essa altura, seu confidente e principal Ministro era José Bonifácio de Andrada e Silva, que em sua “Representação à Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravidão”, publicada em Paris em 1825, referiu-se à escravidão como um “cancro mortal, que lhe rói e consome as últimas potências da vida, e que acabará por lhe dar morte desastrosa”.

Pois Pedro I aprendeu bem a lição. Escreveu: “Poucas pessoas ignorarão que a escravatura é o cancro que rói o Brasil; posto isto, é mister extingui-la”. Esta extinção, por alguns, há de ser repudiada. “Ao primeiro golpe da vista, saltam aos olhos os imensos e incalculáveis males que a escravatura nos traz consigo. Estes males são o justo prêmio de um direito por nós arrogado, e não adquirido, porque me não consta que haja direito algum dos homens se escravizarem uns aos outros”.

Responde àqueles que acreditam que os escravos sejam de suma utilidade, muito precisos e até indispensáveis para os trabalhos rurais. Ele nega: “logo que acabe o tráfico da escravatura começarão a entrar homens livres a substituírem seus braços”.

O Imperador argumenta com o custo dos escravos, com a circunstância de que adoecem e morrem. Abomina o comércio humano, a cultura dos proprietários que raciocinam à luz de “compra-se outro, faz-se o mesmo, é um moto-contínuo”.

Sua proposta é a substituição do tráfico pela imigração: “Dir-me-ão que não há suficientes trabalhadores; é verdade que não há. Quando eu trato da abolição da escravatura, não é da abolição direta, é da abolição indireta, quero dizer, da proibição da importação de mais escravos dentro de certo tempo, v.g., dois anos”. Foi exatamente o que aconteceu quando em 1826 o Brasil estabeleceu com a Inglaterra a extinção do tráfico de africanos, foi para que ela fosse implementada três anos após a ratificação do respectivo Convênio, isto é, depois de 1830, pois a aprovação ocorreu a 13 de março de 1827.

Pedro I acreditava que os europeus acorreriam ao chamado brasileiro para virem aqui morar: “E como assim não será sendo o Brasil um país agradável, uma terra fertilíssima, e tendo um governo amante da liberdade, da segurança do cidadão e, em uma palavra, um Governo Constitucional?”.

Ele comparou o Brasil aos Estados Unidos, para salientar a nossa superioridade, ao menos climática: “A América Inglesa é muito doentia, e nem por isso tem deixado de se povoar. Tem um frio excessivo, e nem por isso tem deixado de se povoar. Ora, o Brasil, que não tem nenhum desses estorvos, é que ficará sem gente? Custa-me a crer que tal aconteça”.

Acreditava o Imperador que não seria impossível recrutar famílias europeias que poderiam servir ao Estado brasileiro por alguns anos, a fim de o indenizarem de parte da despesa de transporte e também, mediante estipulação satisfatória para as partes envolvidas, trabalhariam para particulares, os grandes fazendeiros necessitados de mão-de-obra.

Seu sonho era o de que vinte ou trinta mil almas que entrassem a cada ano, seriam trezentas mil em dez anos e, confiando na multiplicação, em vinte seriam dobradas. Propunha ainda a proibição da compra de qualquer escravo, após vedado o tráfico, o que seria etapa necessária à “cura do cancro que rói o Brasil”.

Infelizmente, a abolição só veio a ocorrer em 1888, sessenta e cinco anos depois dessa “carta” do Imperador. Mas ele merece o crédito de ter sido atento a essa mácula que tanto comprometeu nossa Pátria.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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