Impeachment x recall

Impeachment x recall

Alberto Rollo*

11 de fevereiro de 2021 | 08h00

Alberto Rollo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Num país de constantes desequilíbrios políticos e com 2 impeachments recentes, é possível considerar-se normal o tema impeachment retornar sempre que determinadas posições do Presidente da República ganham as manchetes.

Mas isso não significa que a solução do impeachment é a melhor, sempre, em todas as circunstâncias. Pode ser que não. No Brasil a Constituição Federal de 1.988 trata das hipóteses no art. 85, quando prevê, taxativamente, que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I – a existência da União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Além do texto constitucional, a Lei 1.079 de 1.950 também trata da matéria, de forma bastante mais detalhada, tendo sido recepcionada pelo texto constitucional de 1.988.

Com fundamento nesses 2 textos legais foram feitos os 2 recentes processos de impeachment no Brasil, com algumas diferenças de procedi-mento decididas pelo STF, em cada momento da história.

Não é o caso de se adentrar nesse texto acerca da correção, do acerto jurídico da solução adotada, que, inegavelmente, deixa um rastro considerável de dúvidas, da prática de eventuais injustiças ou até, como defendem alguns, de prática de golpe.

A pergunta que sempre fica: o réu do processo (o Presidente da República) realmente praticou aquelas condutas expressamente previstas na Constituição e na lei especial?

Como os julgadores não são membros do Poder Judiciário, nem sequer versados nas letras jurídicas, muitas vezes, a resposta pode ser simplesmente que, não importa. O julgamento é acima de tudo muito mais político do que jurídico.

E é exatamente aqui que ousamos lembrar de uma possível outra solução, muito mais democrática e que retiraria de um eventual e futuro novo processo de afastamento do Presidente da República, justamente este conteúdo político e de eventual injustiça.

O recall.

Basicamente o recall é o instituto jurídico, democrático, que significa que o mesmo eleitor/cidadão que colocou o Presidente no poder, através do voto, poderia retirá-lo, ou não, pelo mesmo instrumento do voto. Em política, recall significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para “reavaliação” popular um mandatário improbo, incompetente ou inoperante.

Principalmente numa democracia que já se acostumou ao voto eletrônico, seguro, eficiente e rápido (não vamos falar aqui das correntes que não conhecem o sistema e das fake news, em contrário), seria relativamente fácil convocar o eleitor/cidadão a decidir se o Presidente, em face de tais atos/fatos, merecer permanecer ou ser retirado do exercício do poder.

Muito mais democrático.

Num domingo qualquer, os eleitores seriam novamente convocados a decidir: SIM ou NÃO, à continuação daquele mandatário.

Simples assim.

Em algum momento teremos que discutir regras, como quem convoca, quórum de aprovação, prazo para efetivá-la no eleitorado, momento da execução da decisão, em caso de “SIM” ao recall (não continua) e permitimo-nos sugerir, por exemplo, que no período de 4 anos (1 mandato), só poderia ocorrer uma única vez, não no primeiro ano (por eventuais dificuldades do mandato anterior) e nem no último ano (para evitar exploração política indevida) e com um quórum para o “SIM” ao recall (não continua), de 2/3 dos eleitores votantes, já que houve uma eleição anterior, legítima, que conferiu aquele mandato agora reavaliado.

São ideias, sugestões, para serem debatidas e que certamente tornariam a retirada de um Presidente da República muito mais democrática, livre de conjecturas políticas, e com o “povo” exercendo o poder, “SIM” ao recall (não fica), “NÃO” ao recall (fica).

Simples assim !

*Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral, professor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

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