Impeachment nos Estados Unidos e exposição da corrupção

Impeachment nos Estados Unidos e exposição da corrupção

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

27 de janeiro de 2020 | 06h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

Empregar poder do cargo de vice-presidente da República para ameaçar reter US$ 1 bilhão em ajuda dos Estados Unidos à Ucrânia se, em seis horas, o Procurador Geral da República da Ucrânia (que conduzia investigação sobre a maior companhia de gás ucraniana, seu dono e um dos filhos do então vice-presidente americano) não fosse demitido.

De acordo com declaração divulgada no último dia 24 por Rudolph William Louis Giuliani (ex-procurador federal do distrito sul de Nova Iorque, ex-prefeito da cidade e atual advogado do presidente americano), a ameaça feita pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Robinette Biden Jr., ao então presidente ucraniano, foi gravada, está em poder de Giuliani e será divulgada.

As evidências de corrupção envolvendo o ex-vice-presidente americano, seu filho, Robert Hunter Biden, o irmão do ex-vice-presidente, James Brian Biden, e outros membros do Partido Democrata, não apenas em negócios na Ucrânia, mas no Iraque e na China, ainda serão expostas, de acordo com a declaração de Giuliani.

Para remover do cargo por impeachment, presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, e oficiais civis, há somente quatro razões constitucionais: traição; propina; crimes graves; e contravenções (art. 2°, Seção IV, da Constituição). É um processo raro. Desde 1776 foi aberto somente três vezes e jamais removeu um presidente do cargo.

Donald John Trump (45° presidente) é o terceiro presidente na história americana a ter um processo de impeachment aberto pela Casa dos Representantes. Esta aprovou o que considerou ser artigos de impeachment.

Diferentemente do que ocorreu com os presidentes Johnson e Clinton, os quais o Senado absolveu, a tentativa da defesa do presidente é no sentido de que o Senado descarte a acusação por esta não se referir a nenhuma das quatro razões constitucionais para impeachment.

Andrew Johnson (17° presidente), que assumiu a presidência após o assassinato de Abraham Lincoln, foi o primeiro presidente a ter um processo de impeachment aberto pela Casa dos Representantes. Esta aprovou os artigos de impeachment e o Senado o absolveu.

Richard Nixon (37° presidente), que seria o segundo presidente a ter um processo de impeachment aberto pela Casa dos Representantes, renunciou antes que fossem apresentados os artigos de impeachment.

William Jefferson Clinton (42° presidente) foi o segundo presidente a ter um processo de impeachment aberto pela Casa dos Representantes. Esta aprovou os artigos de impeachment e, assim como Johnson, o Senado o absolveu.

Alexandre Hamilton, um dos autores de “O Federalista”, e primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos, era favorável ao impeachment, favorável a dar esse poder ao Congresso. Ele temia que houvesse abuso, temia que algum dia um grupo partidário empregasse o impeachment por razões políticas.

O temor de Hamilton parece ter se materializado. Por outro lado, a tramitação do processo de impeachment, agora no Senado, deverá acelerar o processo de exposição pública dos efetivamente envolvidos em corrupção, das estruturas e dos processos de corrupção, que se instalaram no poder executivo federal e que não eram de conhecimento da maior parte do público.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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