Impactos do novo modelo de financiamento de campanha

Impactos do novo modelo de financiamento de campanha

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade*

27 Fevereiro 2018 | 04h00

Gilda Figueiredo Ferraz. Foto: Arquivo Pessoal

O Brasil vai enfrentar este ano uma das eleições mais atípicas de sua história, seja pela incerteza em torno dos nomes dos possíveis presidenciáveis; seja pela proibição ao financiamento empresarial das campanhas, que movimentou as engrenagens da corrupção no país nos últimos pleitos.

Recentemente, a ONG Transparência Internacional divulgou o novo ranking sobre a percepção da corrupção no mundo, ano base de 2017, no qual o Brasil caiu dezessete posições em comparação ao ano anterior. Nosso país ainda está longe da imagem de uma democracia ética e transparente e ocupa a 96ª posição, juntamente com a Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.

Ora, o modelo anterior de financiamento de campanha, sem fixação de limites no total arrecadado acabou levando o Brasil a promover algumas das campanhas eleitorais menos transparentes e mais caras do mundo, deteriorando o tecido social e aumentando o descrédito da classe política junto à sociedade. Levantamento do brasilianista David Samuels apresenta a desproporção dos gastos eleitorais.

Em 1994, o Brasil gastou com campanhas eleitorais entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões; enquanto os Estados Unidos, a maior economia do mundo, a eleição de 1996 teve gastos inferiores, de US$ 3 bilhões.

Ou seja, o financiamento privado de campanha demonstrou por meio das apurações empreendidas pelas operações desencadeadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que as grandes corporações realizaram doações milionárias e demonstraram inequívoco interesse em influir no cenário político, legislativo e econômico do país, com adoção de regras que fossem favoráveis aos seus negócios. Essa relação de toma lá, dá cá comprometeu a lisura e probidade administrativa de inúmeros governantes.

O novo modelo de doação passará por uma prova de fogo este ano. No vácuo do financiamento privado, o Congresso Nacional assegurou aos candidatos um fundo público bilionário para financiar as campanhas de R$ 1,76 bilhão.

Uma parcela será rateada entre todos os partidos e outra distribuída de acordo com votação e representação parlamentar. A propaganda eleitoral gratuita continua.

A partir de maio, os candidatos poderão buscar recursos por meio de “vaquinhas online” na internet (crowndfunding), alternativa utilizada pelo ex-presidente americano Barack Obama em sua campanha presidencial, conseguindo amealhar 50% dos recursos necessários . No Brasil, as pessoas físicas poderão doar até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos declarados no ano anterior.

Nesse ano, haverá limites para os gastos nas campanhas. O candidato a presidência da república poderá gastar até R$ 70 milhões na campanha no primeiro turno; o governador, um teto fixado pelo número de eleitores de cada estado, que pode variar até R$ 21 milhões. Já o candidato a senador fica entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões; o deputado federal até R$ 2,5 milhões e deputado estadual fica no patamar de R$ 1 milhão. Informalmente, porém, o gasto para eleger um deputado federal em 2014 era R$ 6 milhões e um estadual, mais de R$ 3 milhões.

Na eleição anterior, de 2014, o cenário era bem diverso. O total de gastos de todos os candidatos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral foi de R$ 5,1 bilhões. Só o PT e PSDB, partidos que concorrem ao segundo turno da eleição presidencial, os gastos chegaram a R$ 1,12 bilhão e R$ 1,03 bilhão, respectivamente. Os maiores doadores da campanha foram as grandes empresas da construção civil, que enfrentam hoje grave crise decorrente das investigações da operação Lava Jato.

Entendo que um dos fatores fundamentais do combate à corrupção no Brasil passa pela percepção que o eleitor terá sobre a eficiência do novo modelo público de financiamento de campanha eleitoral, que pode ou não indicar que as regras foram seguidas, sem burla, pelos candidatos.

*Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade – Advogada, conselheira da OAB-SP, do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos e do Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP e da AAT-SP.

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