Com a nova tecnologia do 5G é possível afirmar que o crescimento da tecnologia e do mercado de games irá acelerar o aumento do número de demandas judiciais envolvendo jogos virtuais. No campo cível, especificamente, a expectativa é que as demandas tratem, primordialmente, sobre temas judicialmente, tais como responsabilidade civil, direito do consumidor e o direito autoral.
O mercado dos games é atualmente um dos mais rentáveis no ramo do entretenimento. Movimentando cerca de 76 milhões de jogadores, os gamers necessitam cada vez mais de tecnologias e que, democratizadas, propiciam e impulsionam o crescimento desse meio.
A rede 5G, nesta perspectiva, se mostra grande facilitadora para jogos point and click, por exemplo, impactando a indústria de diversas maneiras, porque representa a última geração de serviços de banda larga e pode reduzir a probabilidade dos jogadores se depararem com pausas que prejudicam o sentimento de imersão, tão procurado nos jogos.
Além de melhorar o funcionamento da internet móvel, com elevadíssimas taxas de transmissão, a alta confiabilidade de rede, baixa latência e alta capacidade, ela viabiliza práticas como a computação em nuvem e até mesmo os veículos autônomos.
Um estudo realizado pela Ericsson Mobility Report demonstra que quatro em cada dez assinaturas móveis serão 5G até 2026 em todo o mundo. A adoção da 5ª geração vai ocorrer mais rápido que as demais tecnologias de conectividade móvel, sendo ela muito mais rápida e estável.
Aliás, ao contrário do que se esperava, a pandemia de Covid-19 acelerou a reforma digital em virtude da alteração das relações sociais e, principalmente, dos ambientes de trabalho, chancelando a necessidade de alta conectividade já que as atividades passaram para forma remota por causa do isolamento.
Como o 5G assegura a baixa latência e velocidades mais rápidas, como dito, o que, por si só, gera expectativas nos jogadores e desenvolvedores de games, os dados dos jogos em 5G serão enviados de ponta a ponta a uma taxa muito mais rápida, pois o armazenamento e o processamento de dados acontecerão fisicamente em dispositivos mais próximos do jogador pela tecnologia MEC (Multi-access Edge Computing), que reduz efetivamente o lag.[1]
Segundo Mari Takahashi, ou "AtomicMari", um dos principais nomes do mundo dos jogos e cofundadora da Smosh Games, possuindo um público de mais de 2 milhões em suas redes sociais, "A última coisa que um jogador quer é lag. Ter a tecnologia 5G acabando com os problemas de latência é muito importante. Se você pensar em toda a tecnologia de realidade virtual que temos agora, existem cadeias literais anexadas; usar a tecnologia 5G para ter você imerso nesse mundo é realmente nivelar as coisas.[2]"
Outro ponto importante para os jogos eletrônicos será a capacidade da rede lidar com mais usuários ao mesmo tempo e, consequentemente, com o tráfego wireless associado a eles. Ou seja, a ideia é que mais pessoas participem de jogos de alta resolução em tempo real, considerando que as redes móveis serão capazes de enviar maiores volumes de dados entre os dispositivos.
Na opinião de Tommy Palm, fundador e CEO da Resolution Games, em tradução livre, "Com o 5G, nós estamos caminhando para um futuro em que seremos capazes de criar e participar de diversos jogos em nuvem, que são aqueles em que a capacidade processadora do jogo não está no seu smartphone, mas sim em um servidor externo. Se você desenvolve jogos em nuvem, você pode rodar todos os cálculos na mesma máquina e você não precisa sincronizar muito (os aparelhos individuais dos jogadores). Isso abre a possibilidade para jogos que nós podíamos apenas sonhar, onde se tem verdadeiros mundos destrutivos, por exemplo."[3]
Ou seja, baseada em proporcionar melhores experiências relacionadas à novas interações e que sejam verdadeiramente interessantes para usuários finais e desenvolvedores, a 5ª geração adveio da necessidade de conexões ainda mais velozes e estáveis para tornar possíveis algumas tecnologias.
Especificamente na América Latina, a estimativa é que o 5G proporcione a subida em alguns números no ranking global de pontos de acesso de jogos em cidades como São Paulo, que hoje é considerada a principal cidade latino-americana para jogadores e a 23ª no mundo.[4]
A implementação da tecnologia 5G, no Brasil, revolucionará o mercado dos games e esta revolução afetará, ainda que indiretamente, o Poder Judiciário. Se a tecnologia 5G permite melhor funcionamento dos jogos já existentes e, mais além, propicia solo fértil para que novas modalidades de games sejam desenvolvidos, observam-se quatro relevantes movimentações: 1. haverá aumento na disponibilidade de jogos cibernéticos; 2. maior adesão dos internautas a estes games; 3.intensificação da profissionalização dos jogos virtuais - cabendo lembrar que já atualmente os jogos virtuais são utilizados por profissionais remunerados; e 4. crescimento dos conflitos envolvendo games, o que demandará tutela jurisdicional.
Engana-se quem pensa que a familiaridade dos aspectos jurídicos não exigirá do operador do direito verdadeira atualização tecnológica: a resolução de cada litígio exigirá dos profissionais do direito conhecimentos sobre os aspectos funcionais por trás dos games, sejam eles técnicos ou sociais.
Os operadores do direito, a título exemplificativo, deverão ter compreensão mínima sobre a operacionalidade de um software, a fim de se apurar se um dado ato praticado por um usuário pode ou não ser considerado como "hack" - método utilizado para burlar as regras de um dado jogo e obter vantagem ilícita, e, então, conseguir solucionar o litígio da forma mais adequada frente o caso concreto.
E é justamente nesse ponto que se observa o verdadeiro impacto que a tecnologia 5G causará ao profissional do direito, além de todas as demais transformações aqui tratadas, especialmente àqueles que atuarão na linha de frente nas demandas que surgirão com o crescimento do mercado de games: o conhecimento puro e simples da legislação passará a não ser totalmente suficiente para a condução de um processo judicial - haverá aspectos funcionais e tecnológicos novos que irão inovar à aplicação da lei.
Na medida em que o Direito reflete as relações sociais e, principalmente, se amolda a elas, espera-se que a tecnologia 5G, a partir de sua democratização, venha a forçar a atualização e modernização do contencioso de maneira ampla e geral, justamente porque irá trazer ao Judiciário novas e específicas demandas, mesmo que, no Brasil, ainda tenhamos alguns obstáculos para sua implementação[5].
*Carolina M.M. Mango e Roberta Flávia C. Ambrosio sãoadvogadas e sócias da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)
[1] https://itforum.com.br/colunas/como-o-5g-impulsionara-a-proxima-geracao-de-jogos-em-dispositivos-moveis/
[2] https://www.ericsson.com/en/5g/what-is-5g/5-things-to-know-about-5g-if-you-are-a-gamer
[3] No original: With 5G, we're heading into a future where we will be able to do a lot of cloud-based gaming, where the processing power isn't necessarily on your phone, but it's on a server somewhere. If you have cloud-based gaming, you can run all the calculations on the same machine, and you don't need to synchronize a lot [of individual players' phones]. This opens up [the possibility] for games that we could only dream of, where you have fully destructive worlds, for instance. via https://www.ericsson.com/en/blog/2021/3/5g-edge-computing-gaming
[4] https://itforum.com.br/colunas/como-o-5g-impulsionara-a-proxima-geracao-de-jogos-em-dispositivos-moveis/
[5] https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/02/anatel-aprova-edital-de-leilao-de-5g
