Impactos da pandemia na atuação do Ministério Público

Impactos da pandemia na atuação do Ministério Público

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen*

08 de abril de 2020 | 05h00

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Estamos todos sob o impacto da pandemia mundial do coronavírus. Desde meados de março, todos os aspectos da nossa vida mudaram e aos poucos fomos adotando medidas de isolamento individual, ao lado de nossas famílias. Em meio a isso, uma infinidade de pessoas que trabalham em atividades essenciais adotaram medidas protetivas para que possamos estar em nossas casas.

No caso do Ministério Público, estamos quase todos trabalhando de forma remota, pensando e atuando judicialmente e extrajudicialmente, para contribuirmos para o achatamento da curva de contaminação pelo vírus e garantir que o sistema de saúde consiga dar conta de atendimentos e internações e assegurar que profissionais de saúde possam ter equipamentos de proteção individual (EPIs), e para que tenhamos ventiladores e respiradores suficientes.

Mais do que nunca, essa crise nos revelou a capilaridade do Ministério Público, a começar pelo nosso trabalho em rede, em todas áreas, entre diversos ramos da instituição. Hoje temos um Comitê Central, com representantes dos diversos ramos e com pontos focais nos estados, que está em contato com administração federal, especialmente, o Ministério da Saúde.

Nos Estados há uma articulação entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, administrações locais e instituições hospitalares, institutos de pesquisas e universidades, majoritariamente públicas, mas também privadas, que tem sido essencial para que valores de multas, prestações pecuniárias e de acordos de colaboração, leniências, em ações penais e de improbidade, estejam sendo destinadas a ações de saúde e proteção de grupos vulneráveis.

A crise provocada pelo novo coronavírus também mostrou a força da federação brasileira, com governadores atuando em rede e em consórcios. Outro ponto a se destacar foi a diferenciação mais clara entre ações de Estado e ações de Governo, exemplificadas pela atenção dada às entrevistas coletivas da equipe técnica e do titular do Ministério da Saúde, com informações com dados epidemiológicos, dados de estudos científicos nacionais e internacionais. Mais do que nunca, estamos diante de uma oportunidade de valorizar o Sistema Único de Saúde, o SUS.

A pandemia também permitiu jogar luz sobre a desigualdade social do país, muitas vezes ignorada por uma parcela da população. Agora, estão expostos problemas que vão de falta de água e sabonete para lavar as mãos à falta de comida.

Nesse momento, os membros do Ministério Público estão envolvidos em iniciativas variadas, que incluem ações para que os programas de renda mínima e emergencial cheguem às populações mais necessitadas. Para isso, é necessário que o CADASTRO ÚNICO do Governo Federal seja complementado com cadastro de autônomos e programas de assistência social de governos estaduais e municipais, inclusive, aqueles relacionados à população de rua.

Também estamos envolvidos com atividades de proteção de idosos e pessoas com deficiência, especialmente os que moram em abrigos, uma vez que a higienização desses locais e a proteção de seus trabalhadores são essenciais para que a contaminação não avance. O mesmo deve ser feito em presídios para garantir a saúde dos agentes penitenciários e dos detentos, sobretudo nos casos daqueles que estão sendo presos em flagrante e tendo suas prisões convertidas em preventiva.

É necessário atuar caso a caso, e individualmente, para garantir a integridade de presos, daqueles que podem progredir, ir para prisão domiciliar ou livramento condicional, e manter sob a tutela do Estado aqueles que ameaçam a segurança da sociedade. Nesse sentido, é importante destacar que o Ministério Público tem atuado em parceria com as secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária em todo o país.

Além, disso também foi necessário pensar em novas formas de atuação para defesa de mulheres e meninas que, em plena pandemia, sofrem ainda mais com a violência doméstica. Sabemos que a atividade econômica é importante, mas essas perdas se recuperam, o que não podemos dizer de vidas. Não adianta reduzir a discussão à análise de índices, pois em uma população do tamanho da brasileira haverá muitas perdas. Isso tem um significado para famílias e amigos que perdem um ente querido, muitas vezes acarretando a total desestruturação de um núcleo familiar.

É tempo de as indústrias realizarem reestruturação de linhas de produção para produzir EPIs, ventiladores, e o que mais for necessário; de as agências reguladores zelarem pela efetiva prestação de serviços públicos pelas concessionárias; de tentarmos produzir o máximo de testes para que possamos melhorar a forma de dimensionar o tamanho da pandemia em nosso país; e, por último, mas não menos importante, tentar proteger melhor grupos mais vulneráveis e trabalhadores que não podem parar nesse período de isolamento social ou em outros que vierem.

Também é tempo de investigar quem produz ou circula notícias falsas, que dizem que não há epidemia ou que não há grande número de contaminados em estado grave ou de mortes. As funerárias, hospitais e cemitérios lotados nos dão todos os dias as provas do contrário. Tempo, sobretudo, de reforçamos mecanismos de transparência para que possamos aferir os gastos públicos.

É uma fonte de inspiração ver iniciativas variadas de solidariedade, como doações para instituições de pesquisa e saúde, manutenções de salários e empregos por empregadores, distribuição de alimentos aos mais vulneráveis, o empenho de organizações da sociedade civil e, acima de tudo, o trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde e outros, que não podem parar.

Em todos os processos e procedimentos Brasil afora, o Ministério Público está atento à proteção de grupos vulneráveis e à defesa dos direitos sociais indisponíveis, à atuação criminal para punir quem quiser se beneficiar da tragédia, e com zelo para a destinação de verbas depositadas em juízo. Em meio à pandemia, também estamos de prontidão para assegurar que os atos de governantes tenham fundamento legal e finalidade específica para sairmos dessa crise de cabeça erguida.

(Artigo publicado originalmente na newsletter Fonte Segura)

*Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, integrante do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República, bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela USP. Coordenadora da Câmara Criminal do MPF de 2016/2018 e 2018/2020. Integrante do CSMPF de 2017/2019 e 2019/2021. Integrante do CNJ entre novembro de 2013 e novembro de 2015

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