Impactos da covid-19 e expectativas no mercado de capitais

Impactos da covid-19 e expectativas no mercado de capitais

Letícia Rabello, Paula Lyrio, Caio Morais e Lucas Mascarenhas*

18 de junho de 2020 | 09h00

Letícia Rabello, Paula Lyrio, Caio Morais e Lucas Mascarenhas. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Após o recorde no valor total das emissões de valores mobiliários realizadas em 2019, conforme divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), as expectativas sobre a captação de recursos no mercado de capitais brasileiro (“Mercado”) para o ano de 2020 foram alteradas em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 (“Pandemia”).

Até o momento, as autoridades governamentais competentes e entidades privadas tomaram diversas medidas com o objetivo de mitigar os impactos da Pandemia no Mercado, bem como para possibilitar às companhias a continuidade do exercício de suas atividades e o cumprimento das suas obrigações legais e contratuais. Neste contexto, foi editada a Medida Provisória nº 931/2020, a qual, entre outras medidas, prorrogou o prazo para protocolo de atos societários na junta comercial; dispensou, temporariamente, a exigência de arquivamento prévio de ato para realização de emissão de valores mobiliários, de modo que as restrições de funcionamento das juntas comerciais não tenham impactos negativos à captação de recursos via mercado de capitais; e permitiu, ainda, a realização de assembleias gerais de acionistas de companhias fechadas, reunião ou assembleias de sócios e assembleias gerais de associados à distância.

Diante dos desafios impostos pela Pandemia e de modo a estimular a captação de recursos por meio da emissão de valores mobiliários, a CVM editou um conjunto de normativos (respectivamente, as Deliberações 848, 849 e 852), que, além de suspender o prazo de lock-up para ofertas restritas, postergou o prazo da apresentação das demonstrações financeiras anuais auditadas das companhias abertas e o prazo para divulgação das demonstrações financeiras de emissores de valores mobiliários objeto de ofertas restritas admitidos à negociação, respectivamente. No caso da Deliberação nº 849, houve também a suspensão temporária da eficácia do dispositivo que restringia a negociação dos valores mobiliários no mercado secundário por 90 dias. Foi divulgada, ainda, a Instrução CVM 625/2020, que regulamenta a participação e votação à distância em assembleias de titulares de debêntures e outros valores mobiliários, bem como complementa as recentes alterações normativas que estabelecem condições para a realização de assembleias gerais de acionistas de modo exclusivamente digital.

Em razão da Pandemia, constatou-se que a maioria das companhias está gerenciando suas dívidas com maior cautela, optando por linhas de crédito com prazos menores e contratações de instrumentos convencionais de crédito bancário em detrimento às captações via mercado de capitais para atendimento de suas necessidades financeiras imediatas e de curto prazo, ainda que algumas das regras aplicáveis às operações de mercado de capitais tenham sido flexibilizadas. Um dos fatores de incentivo para tanto decorre da atribuição de alíquota zero de IOF para as operações financeiras contratadas entre 3 de abril e 3 de julho, nos termos do Decreto nº 10.305/2020.

Apesar das atuais circunstâncias desfavoráveis e da imprevisibilidade de novas medidas governamentais que poderão ser adotadas, as expectativas em relação ao volume de captação de recursos no mercado de capitais no segundo semestre tendem a ser positivas, em especial, caso sejam observadas medidas efetivas de controle dos efeitos da Pandemia no país.

Nesse sentido, encontra-se em tramitação na Câmara de Deputados o Projeto de Lei n° 2.646, que visa contribuir com as medidas de combate à retração econômica decorrente da Pandemia por meio de incentivos em investimentos em infraestrutura no país, a partir da criação das novas debêntures de infraestrutura e de alterações normativas relacionadas às debêntures incentivadas e aos fundos de investimento em participações em infraestrutura e fundos de investimento em infraestrutura.

Atualmente, as debêntures incentivadas conferem benefícios fiscais aos investidores pessoas físicas adquirentes das debêntures que cumprem os requisitos previstos na Lei n° 12.431/2011. Caso o PL seja aprovado, as novas debêntures de infraestrutura atribuiriam benefícios fiscais às companhias emissoras das debêntures, especialmente, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, com possibilidade de majoração do benefício se os recursos captados com a emissão forem destinados para projetos sustentáveis. Com isso, espera-se que as debêntures de infraestrutura possam ser emitidas com juros mais atrativos do que outros títulos do mercado de capitais.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sinalizaram recentemente a possibilidade de reavaliar a realização dos leilões de energia e de transmissão adiados ainda em 2020. Há, ainda, a previsão de especialistas de que os investimentos em energia renovável tenderão a ser prioridade na retomada da economia pós Pandemia, o que endossa ainda mais a possibilidade no aumento da demanda pela emissão de valores mobiliários, inclusive de títulos verdes. Outro fator que sugere a retomada do Mercado é a agenda de leilões de concessão de serviços de saneamento promovida pelo BNDES, que deve exigir um volume de investimentos elevado por parte dos vencedores.

Diante de todas as medidas de estímulo que estão sendo tomadas pelas autoridades para buscarem se adaptar ao cenário atual, agenda para o setor de infraestrutura e pressupondo o sucesso no controle da Pandemia, as expectativas tendem a ser positivas quanto à retomada das captações via mercado.

*Letícia Rabello, Paula Lyrio, Caio Morais e Lucas Mascarenhas, advogados do Stocche Forbes Advogados

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