Imóvel não será penhorado para pagamento de honorários de advogado, decide juiz

Justiça Federal em Campinas (SP) reconsidera determinação em ação contra a União

Redação

26 de setembro de 2018 | 07h20

A Justiça Federal reconsiderou a decisão que determinava a penhora de imóvel para pagamento de dívida de honorários advocatícios em ação contra a União. A decisão é do juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2.ª Vara Federal de Campinas (SP). Em 2012, um produtor rural entrou com ação na Justiça Federal para afastar a cobrança do imposto Funrural sobre sua produção. Após instrução e análise, o pedido foi julgado improcedente e o processo foi extinto com resolução do mérito. O juiz determinou o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500.

Segundo informações divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo, o autor da ação não efetuou o pagamento e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.
Após algumas tentativas de bloqueio de bens, sem sucesso, foi determinado o leilão de um imóvel do autor, para quitação dos honorários.

Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado e também a existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor à disposição da União, o juiz reconsiderou a decisão.

A execução da dívida foi suspensa e o processo arquivado.

Caso a União localize bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado.

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