Imigração: ativo para o desenvolvimento do Brasil

Imigração: ativo para o desenvolvimento do Brasil

Maria Hilda Marsiaj Pinto*

03 de setembro de 2019 | 05h00

Maria Hilda Marsiaj Pinto. FOTO: DIVULGAÇÃO

A imigração e o refúgio vêm protagonizando debates e exigindo políticas públicas num cenário internacional marcado pela globalização, por crises geopolíticas e inovações nos mecanismos de comunicação e transporte. Em todos os continentes esse tema mobiliza diferentes foros governamentais e intergovernamentais. Nesse contexto, o Brasil passa por um momento igualmente singular no que diz respeito às migrações internacionais, o que impõe imensos desafios da gestão pública frente ao fenômeno, tanto na integração sociocultural, quanto na inserção no mercado de trabalho formal.

Diferentemente das migrações do fim do século 19 e princípios do 20, em que os fluxos migratórios para o Brasil eram protagonizados por pessoas do norte global, basicamente por europeus, a partir da atual década o país volta a receber fluxos migratórios diversificados, mas dessa vez liderados por pessoas do sul global, como é o caso dos haitianos e venezuelanos.

É o que mostra o rigoroso trabalho científico realizado pelos pesquisadores do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que lançamos em agosto e está disponível à sociedade no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em grau inédito de transparência e detalhamento, o diagnóstico analisa e disponibiliza as principais características sociodemográficas e socioeconômicas dos imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil a partir de fontes oficiais do governo federal. O conhecimento abrangente desse fenômeno, a partir relatórios como o que ora lançamos, é ferramenta imprescindível para a formulação integrada de políticas públicas migratórias no país.

Segundo os dados do OBMigra, de 2010 a 2018 foram registrados no Brasil 774 mil imigrantes, considerando todos os amparos legais. Deste total, destacam-se 395 mil imigrantes de longo termo (cujo tempo de residência é superior a um ano). O caso mais emblemático é o coletivo haitiano, que desde 2013 passou a ser a principal nacionalidade presente no mercado de trabalho formal brasileiro, superando migrações clássicas, como os portugueses. Outro dado desta nova dinâmica migratória é o caso dos venezuelanos, fluxo migratório que cresceu de forma significativa a partir de 2016 em função da crise severa que atinge a nação vizinha. Outras nacionalidades também compõem este novo cenário, como os senegaleses, bolivianos, colombianos, argentinos e bengalis.

Os fluxos migratórios são compostos na sua maioria por pessoas do sexo masculino, jovens e com nível de escolaridade médio e superior. A Coordenação Geral de Imigração Laboral do MJSP, em 2018, concedeu 30.619 autorizações de trabalho. Em termos monetários, entre 2010 e 2018 as autorizações para realização de investimentos realizados pelos imigrantes, na condição de pessoa física para investir em pessoa jurídica, foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Em 2018 esse valor foi cerca R$ 186 milhões.

Entre os anos de 2010 e 2018 foram emitidas 305.796 carteiras de trabalho para imigrantes. De 2011 ao final de 2018, já eram 90.607 carteiras expedidas para haitianos, quase um terço de todas as carteiras para imigrantes no país. Da mesma forma, os trabalhadores venezuelanos representaram, em 2018, aproximadamente 54% do total dessas carteiras.

O quadro de acolhimento também oferece oportunidades aos refugiados – que chegam ao Brasil fugindo de graves contextos de perseguição de toda ordem, guerra e ameaça a direitos humanos. Entre 2010 e 2018 foram emitidas 76.878 carteiras de trabalho para solicitantes de refúgio e refugiados. Os venezuelanos (68,4%), haitianos (19,1%) e cubanos (4,8%) são as principais nacionalidades solicitantes de refúgio em termos de emissão de carteiras de trabalho no ano de 2018, ano que registrou o maior número de carteiras emitidas: 36.384.

Os Estados da Região Sul foram os responsáveis pela maior parte da absorção de mão de obra dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. A indústria responde por 38,8% dos postos de trabalho, seguida por serviços em geral (29,3%) e comércio e reparação (20,3%). Num panorama geral, os mesmos Estados da região Sul e o Estado de São Paulo oferecem maior empregabilidade aos imigrantes. Já Roraima e Amazonas destacam-se pela absorção de trabalhadores venezuelanos. As principais atividades econômicas, em termos de admissão, estão na indústria e comércio. O final da cadeia produtiva do agronegócio exerce importante papel na empregabilidade dos imigrantes, especialmente no Sul do país.

Sabemos que a presença de imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados desde sempre constituiu um componente da condição humana e envolve, na sua governança, toda a população e seus representantes políticos. A partir de uma inserção sustentável da imigração no mercado de trabalho brasileiro e da sua integração na sociedade, os imigrantes podem se converter em um ativo para o desenvolvimento econômico e social do país. Trabalhamos sempre nessa perspectiva.

Elogiado internacionalmente pela Operação Acolhida, o Estado brasileiro está integrado às instituições nacionais, à comunidade internacional e à sociedade civil, atuando em políticas públicas e parcerias transversais para garantir assistência, acolhimento e oportunidades de recomeço para milhares de estrangeiros. Somos um país harmônico, de convivência pacífica e aberto para o mundo.

*Maria Hilda Marsiaj Pinto, secretária Nacional de Justiça

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