Braço direito de Aras pede ao STJ que barre ‘aposentadoria voluntária’ de desembargadora do TJ Bahia alvo da Operação Faroeste

Braço direito de Aras pede ao STJ que barre ‘aposentadoria voluntária’ de desembargadora do TJ Bahia alvo da Operação Faroeste

Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, ingressa com medida cautelar na Corte superior sob alegação de que Ilona Márcia Reis, acusada por formação de organização criminosa no âmbito do tribunal baiano, tem planos de 'driblar' os efeitos de uma eventual condenação à perda do cargo

Samuel Costa

19 de janeiro de 2021 | 15h41

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A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido de medida cautelar para impedir que a desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia, tenha a aposentadoria voluntária concedida. No documento, Lindôra Araújo solicita o encaminhamento da demanda ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Ilona Reis é investigada em um suposto caso de corrupção instalado na Corte baiana, que movimentou cerca de R$ 800 mil. Devido a essa apuração, ela foi afastada de suas funções e, a depender do andamento do caso, pode perder o cargo de desembargadora. Sendo assim, a subprocuradora-geral argumenta que o pedido de aposentadoria poderia ser uma estratégia para evitar a condenação. 

A ação do MPF foi motivada pela circulação na imprensa baiana de que a desembargadora teria entrado com a solicitação de aposentadoria voluntária no Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, ela teria autorizado que o Tribunal computasse o dobro de períodos de licença-prêmio, acumulados até dezembro de 1998 e que não foram aproveitados por ela, para contribuir com o processo de aposentadoria.

Além da justificativa de suposta interferência no processo de investigação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pondera no documento que para receber o benefício de aposentadoria voluntária, o servidor público deve estar ativo e com o currículo ilibado. Segundo a subprocuradora, Ilona Márcia Reis não atenderia a nenhum desses requisitos. “A concessão de aposentadoria voluntária no cargo de Desembargadora pressupõe, além do preenchimento dos seus requisitos, que a condição de servidor esteja hígida e vigente, o que não se evidencia na espécie”, escreveu.

Ilona Márcia Reis é investigada no âmbito da Operação Faroeste, por suposta formação de organização criminosa. Segundo a denúncia do MPF, o grupo liderado pela desembargadora atuava na venda de decisões e lavagem de ativos em relação a conflitos de terras.  Ilona Reis teria participado de três processos, que lhe renderam o recebimento de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro.

COM A PALAVRA, ILONA MÁRCIA REIS

A reportagem busca contato com a defesa de Ilona Márcia Reis. O espaço está aberto para manifestação (samuel.costa@estadao.com).

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