‘Ilações frágeis’

‘Ilações frágeis’

Leia a íntegra da manifestação de Raquel Dodge pela rejeição de habeas de Lula que pede suspeição de Moro superministro

Redação

30 Novembro 2018 | 11h31

Raquel Dodge. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou-se pela rejeição do habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula, que aponta suspeição de Sérgio Moro por ter aceitado assumir o superministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. O documento foi enviado ao Supremo nesta quinta, 29. Raquel destaca que ‘a narrativa apresentada pelos impetrantes se apoia em ilações frágeis’, e que não encontram ‘eco em provas’.

Documento

O julgamento do HC 164.493 está previsto para a próxima terça, 4, pela Segunda Turma do Supremo, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No documento, a procuradora ressalta que tanto a condenação, quanto a prisão provisória e a inelegibilidade de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional.
Para ela, o fato de a condenação de 1.ª instância, seguida da prisão provisória e da inelegibilidade de Lula terem sido confirmadas sucessivas vezes, por inúmeras instâncias judiciais, ‘apresenta-se como elemento objetivo robusto a demonstrar que ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo, justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou’.
A PGR destaca que foram conferidas ao ex-presidente ‘todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas’.
Para Raquel, se houvesse ‘perseguição e injustiça’, como alega a defesa, elas seriam resultantes não da ação isolada de Moro, apontado como ‘suspeito’, mas, sim, fruto de um grande pacto entre todos os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), todos os ministros da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e da 2.ª Turma do Supremo, ‘o que não é crível’.
A procuradora-geral destaca que ‘justamente por isso, a hipótese defensiva levantada por Lula, ao fim e ao cabo, busca desqualificar não apenas a atuação do então juiz Moro, mas de quase todas as instituições jurisdicionais do país’.
Segundo Raquel, boa parte dos fatos trazidos neste pedido de habeas como indicativos de que Moro foi parcial e perseguiu Lula no curso da ação penal em que foi condenado – caso triplex que resultou na condenação do petista a 12 anos e um mês de reclusão – ‘já foi analisada e rechaçada por mais de uma instância judicial’.
Neste ponto, o habeas não deve ser conhecido porque a matéria já foi rejeitada, e não cabe mais recurso, assinala a procuradora. “É absolutamente impróprio, portanto, que Luiz Inácio Lula da Silva, inconformado com as decisões proferidas ao longo dos mencionados incidentes processuais, inclusive com uma proferida por órgão colegiado dessa Suprema Corte, resolva renovar a discussão em mais um Habeas Corpus”, aponta.
Fatos novos – Sobre os ‘fatos novos’ expostos no HC, Raquel Dodge argumenta que eles ‘não são capazes de mudar a conclusão no sentido da ausência de hipótese de suspeição do mencionado magistrado’.

A procuradora observa que ‘os impetrantes fazem ilações infundadas, as quais não podem justificar o reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro e a nulidade integral da ação penal’.
Ela lembra que o impedimento do petista concorrer na disputa presidencial de 2018 ‘foi o resultado de um longo processo composto por sucessivos episódios, que se iniciou com a sua condenação em 1.ª instância, em julho de 2017, quase um ano antes de Lula e Bolsonaro se lançarem como candidatos nas eleições de 2018’.
A PGR aponta que essa condenação foi confirmada ‘sucessivas vezes, por diversas instâncias judiciais, a retirar a plausibilidade da tese de que ela não passou de um artifício utilizado por Sérgio Moro para afastar o ex-presidente do pleito presidencial de 2018’.
“Diversamente do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e legais, e não um ato de perseguição”, sustenta a procuradora-geral.
Decisão pessoal – Em outro ponto, Raquel anota que no momento em que deu a sentença, ‘por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito’.

Ela acrescenta que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro pertence à esfera estritamente pessoal de Sérgio Moro e que ‘a aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação pena’l.

Histórico – No parecer, a procuradora-geral faz um histórico de todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente na tentativa de reverter as decisões proferidas contra ele e apontando suspeição de Moro.

Ela cita que desde o início da ação penal que o condenou Lula já arguiu por diversas vezes, e perante diversas instâncias judiciais, a suspeição do então titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. “Em todas as oportunidades, a tese de que haveria quebra da imparcialidade do referido magistrado, bem como perseguição a Luiz Inácio Lula da Silva foi rejeitada à unanimidade.”

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